25/02/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:48

Processo Desarquivado
14/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 10:46

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de YOKO MIURA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0020101-30.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: YOKO MIURA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 61038598 – 25/02/2019).

Certificado ao decurso do prazo de suspensão ao ID 61038598 - (26/02/2020).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 30994862 - Pág. 11/19), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 06/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 21:23

Recebidos os autos
05/02/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:23

Declarada decadência ou prescrição
02/02/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de YOKO MIURA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:59

Processo Desarquivado
26/10/2023 09:39

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 15:54

Recebidos os autos
25/10/2023 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 22:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 22:37

Processo Desarquivado
19/10/2023 09:57

Arquivado Provisoramente
19/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:35

Recebidos os autos
16/10/2023 20:35

Outras decisões
16/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:33

Recebidos os autos
22/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:32

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:46

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:48

Recebidos os autos
17/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:06

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:35

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:49

Recebidos os autos
21/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:49

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 19:34

Recebidos os autos
02/09/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:59

Recebidos os autos
16/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:26

Recebidos os autos
08/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2022 10:47

Processo Desarquivado
08/08/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:34

Arquivado Provisoramente
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 17:49

Recebidos os autos
07/06/2022 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2022 17:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 21:37

Recebidos os autos
24/05/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:59

Recebidos os autos
25/04/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 19:22

Recebidos os autos
09/03/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de YOKO MIURA em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:16

Recebidos os autos
17/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 14:33

Recebidos os autos
07/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:33

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 18:43

Recebidos os autos
01/02/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2022 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2022 20:08

Recebidos os autos
18/01/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:08

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 12:46

Recebidos os autos
07/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:46

Decisão interlocutória - indeferimento
23/12/2021 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/12/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 16:23

Recebidos os autos
15/12/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2021 17:31

Processo Desarquivado
13/12/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 14:55

Arquivado Provisoramente
13/04/2020 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2019 10:22

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:55

Decorrido prazo de YOKO MIURA em 13/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 10:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 02:39

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 13:52

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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