20/02/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:14

Transitado em Julgado em 16/02/2024
09/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705002-91.2021.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VANICLECIA DE LIMA SILVA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática delitiva imputada a VANICLECIA DE LIMA SILVA.

Em audiência de instrução e julgamento a suposta autora do fato aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, na forma indicada Ministério Público, oportunidade mesma em que foi homologada.

Conforme documentos encartados aos autos, a autora do fato cumpriu integralmente as condições impostas, razão pela qual o Ministério Público oficiou pela decretação da extinção da punibilidade da agente.

Pelo exposto, acolho o parecer ministerial, e declaro extinta a punibilidade de VANICLECIA DE LIMA SILVA, na conformidade do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à autora.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
05/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:05

Recebidos os autos
05/02/2024 15:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 12:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
27/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:01

Recebidos os autos
23/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:40

Recebidos os autos
13/07/2023 19:40

Suspensão Condicional do Processo
12/07/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/07/2023 15:45

Recebidos os autos
06/07/2023 15:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/05/2023 18:25

Transitado em Julgado em 01/02/2022
24/05/2023 18:23

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 12:48

Desentranhado o documento
09/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:08

Recebidos os autos
02/03/2023 16:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/02/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:17

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 14:56

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
01/02/2022 18:35

Homologada a Transação
14/01/2022 18:36

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:39

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/12/2021 17:50

Recebidos os autos
01/12/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:31

Recebidos os autos
24/11/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
05/11/2021 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 16:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/10/2021 09:59

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:12

Expedição de Certidão.
30/09/2021 15:48

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 14:50

Expedição de Ofício.
27/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:46

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2021 16:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/08/2021 14:40

Recebidos os autos
02/08/2021 14:40

Deferido o pedido de Sob sigilo
30/07/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/07/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:43

Homologada a Transação
29/07/2021 16:43

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/06/2021 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:21

Expedição de Certidão.
18/06/2021 12:20

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2021 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/06/2021 18:32

Recebidos os autos
15/06/2021 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/06/2021 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:18

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:20

Recebidos os autos
17/05/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/05/2021 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:04

Recebidos os autos
10/05/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/05/2021 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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