15/04/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:57

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752739-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAESB AGRAVADO: JUCINEIDE MARIA DOS SANTOS DESPACHO Diante da certidão de ID. 56617083, corrija-se o cadastro processual e republique-se a decisão de ID. 55348401.

Após, prossigam-se nas demais determinações de ID. 55348401.

Publique-se e intime-se.

Brasília, 11 de março de 2024.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
11/03/2024 15:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:25

Recebidos os autos
11/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CAESB em 06/03/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CAESB em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0752739-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAESB AGRAVADO: JUCINEIDE MARIA DOS SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb contra decisões proferidas pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF (ID. 54329453), sendo uma que indeferiu a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas iniciais do processo, e a outra, que declinou da competência para processar e julgar o processo em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

Esta relatoria, por meio da decisão ID. 54439437, indeferiu o pedido de efeito suspensivo e determinou o recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 7º do art. 99 do CPC, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, a agravante quedou-se inerte, ID. 55250048. É o relatório.

DECIDO: Nos termos do art. 1.007 do CPC, cabe ao recorrente comprovar o recolhimento do devido preparo recursal, quando exigido pela legislação, sob pena de deserção.

Com efeito, o preparo constitui requisito objetivo de admissibilidade do recurso e, no caso do agravo de instrumento, conforme disposto no §1º, do artigo 1.017 do CPC, o recurso dever vir acompanhado do comprovante do pagamento das respectivas custas no ato de sua interposição.

No presente caso, o recurso de agravo de instrumento foi interposto sem o devido preparo, tendo a agravante pugnado pelo deferimento da isenção do pagamento das custas.

O pedido foi indeferido e a agravante, regularmente intimada a promover o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Contudo, decorrido o prazo concedido, a agravante não se manifestou nos autos.

A decisão foi proferida em 14/12/2023 e disponibilizada em 18/12/2023.

O sistema registrou a ciência da parte em 19/12/2023, tendo o prazo para efetuar o recolhimento do preparo decorrido em 26/01/2024, sem manifestação da parte (ID. 55250048).

Desse modo, não restando comprovado o pagamento do preparo recursal, reconhece-se a deserção do recurso interposto.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do CPC, não conheço do agravo de instrumento, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade.

Preclusa a decisão, oportunamente, arquive-se.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
06/02/2024 17:36

Recebidos os autos
06/02/2024 17:36

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CAESB (AGRAVANTE)
29/01/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CAESB em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 12:03

Recebidos os autos
12/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/12/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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