08/11/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:35

Recebidos os autos
22/10/2024 06:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/10/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 17:17

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704800-14.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Distrito Federal em face de Elza Maria José Fernandes para pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na impugnação por meio do acórdão ID 185825867 - pág. 35 e a multa fixada nos embargos ID 185825867, ID 191785278.

Autos relatados na decisão ID 197337728, que determinou a emenda à inicial para adequar o pedido ao título.

A decisão ID 203052445, recebeu o pedido de cumprimento da sentença.

Intimada a promover o pagamento voluntário, a parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 229,54, depositado judicialmente, e R$ 812,36, depositado diretamente na conta bancária do Fundo da Procuradoria do Distrito Federal ID 206206768.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 207974770 É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, ID 206206768, indicada na petição ID 207974770 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substitua
22/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:56

Recebidos os autos
21/08/2024 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704800-14.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Distrito Federal em face de Elza Maria José Fernandes para pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na impugnação por meio do acórdão ID 185825867 - pág. 35 e a multa fixada nos embargos ID 185825867, ID 191785278.

Autos relatados na decisão ID 197337728, que determinou a emenda à inicial para adequar o pedido ao título.

A exequente apresentou a emenda ID 202753638.

Juntou nova planilha, ID 202753639. É o breve relatório.

DECIDO.

Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa. 1 _ Intime-se a parte devedora para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

Cientifique-se, ainda, a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 1.1 _ O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. 1.2 _ O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2 _ A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 3 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4 _ Esgotado o prazo do art. 525, do CPC, sem o pagamento voluntário e sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. 4.1 _ Apresentada a nova planilha, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, venham os autos conclusos para decisão. 5 _ Efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 5.1 _ Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediata conclusão para extinção do processo e expedição de alvará(s). 5.2 _ Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 6 _ Caso seja do interesse da parte exequente a substituição do alvará judicial pela transferência eletrônica dos valores depositado em conta corrente vinculada ao juízo (art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízos e Ofícios Judiciais), deverá formular o requerimento nos autos com indicação de todos os dados indispensáveis para a realização da transferência eletrônica disponível (TED), observados os poderes conferidos nos autos. 7 _ Retifique-se a autuação, alterando o valor da causa para R$ 1.013,84 8 _ Anote-se a inversão dos polos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
09/07/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:23

Recebidos os autos
08/07/2024 17:23

Deferido o pedido de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA - CPF: *28.***.*63-00 (EXEQUENTE).
03/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:40

Recebidos os autos
20/05/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 21:49

Recebidos os autos
01/03/2024 21:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/03/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704800-14.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. (documento datado e assinado eletronicamente)
06/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:09

Recebidos os autos
13/07/2023 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
10/05/2023 19:33

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:43

Publicado Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:57

Recebidos os autos
12/04/2023 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/03/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 11:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:45

Recebidos os autos
28/02/2023 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/11/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:22

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 15:18

Recebidos os autos
11/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:32

Recebidos os autos
10/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/07/2022 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:43

Recebidos os autos
06/10/2020 13:43

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2020 15:59

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 18:06

Recebidos os autos
28/08/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/08/2020 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:55

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:33

Recebidos os autos
04/08/2020 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:47

Recebidos os autos
16/07/2020 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 16:28

Recebidos os autos
15/06/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 13:39

Recebidos os autos
18/05/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:30

Recebidos os autos
16/03/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/02/2020 15:15

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 04/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 20:24

Publicado Despacho em 28/01/2020.
27/01/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 19:10

Recebidos os autos
22/01/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 14:04

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/12/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 10:48

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 28/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 11:40

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 14/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 12:49

Recebidos os autos
09/11/2018 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2018 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/11/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 04:22

Publicado Decisão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 14:09

Juntada de Petição de Outras ciências;
31/10/2018 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 19:13

Recebidos os autos
29/10/2018 19:13

Decisão interlocutória - indeferimento
29/10/2018 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/10/2018 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2018 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2018 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 18:11

Expedição de Certidão.
23/10/2018 18:10

Juntada de Certidão
23/10/2018 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2018 03:59

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 19/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 04:45

Publicado Decisão em 19/10/2018.
19/10/2018 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 18:32

Recebidos os autos
15/10/2018 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
15/10/2018 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
08/10/2018 14:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 04:54

Publicado Certidão em 27/09/2018.
27/09/2018 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 10:46

Expedição de Certidão.
25/09/2018 10:46

Juntada de Certidão
21/09/2018 14:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2018 08:48

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 18/09/2018 23:59:59.
27/08/2018 17:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 03:38

Publicado Certidão em 27/08/2018.
25/08/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 11:32

Expedição de Certidão.
23/08/2018 11:32

Juntada de Certidão
23/08/2018 11:24

Recebidos os autos
23/08/2018 11:24

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2018 00:59

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 20/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
20/08/2018 15:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 03:36

Publicado Despacho em 13/08/2018.
11/08/2018 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 13:12

Recebidos os autos
08/08/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
06/08/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2018 17:38

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/03/2018 17:27

Juntada de Certidão
01/03/2018 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2018 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2018 06:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2018 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2018 03:09

Publicado Certidão em 16/02/2018.
15/02/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 14:05

Expedição de Mandado.
09/02/2018 14:05

Expedição de Mandado.
09/02/2018 14:05

Juntada de mandado
09/02/2018 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 13:52

Juntada de Certidão
09/02/2018 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 07:00

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 31/01/2018 23:59:59.
01/02/2018 06:27

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2018 23:59:59.
01/02/2018 06:26

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO-GERAL/PRESIDÊNCIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 17:34

Juntada de Petição de apelação
07/12/2017 09:31

Publicado Decisão em 07/12/2017.
06/12/2017 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 16:58

Recebidos os autos
04/12/2017 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2017 04:11

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 24/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 06:36

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 23/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 14:07

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
22/11/2017 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2017 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2017 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2017 03:26

Publicado Certidão em 16/11/2017.
15/11/2017 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 13:32

Expedição de Certidão.
13/11/2017 13:32

Juntada de Certidão
13/11/2017 11:51

Juntada de Petição de apelação
03/11/2017 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2017 02:31

Publicado Sentença em 31/10/2017.
30/10/2017 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2017 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2017 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 18:35

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:35

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:35

Juntada de mandado
26/10/2017 18:30

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:30

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:30

Juntada de mandado
26/10/2017 15:56

Recebidos os autos
26/10/2017 15:56

Concedida a Segurança
08/09/2017 16:06

Conclusos para julgamento para ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/09/2017 17:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 07:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2017 23:59:59.
16/08/2017 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 17:16

Recebidos os autos
15/08/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 17:32

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
27/06/2017 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2017 05:22

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 22/06/2017 23:59:59.
27/06/2017 04:14

Decorrido prazo de CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2017 23:59:59.
27/06/2017 04:14

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO-GERAL/PRESIDÊNCIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 02:07

Decorrido prazo de ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA em 21/06/2017 23:59:59.
20/06/2017 15:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2017 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2017 00:12

Publicado Decisão em 01/06/2017.
31/05/2017 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2017 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2017 08:57

Expedição de Mandado.
30/05/2017 08:57

Expedição de Mandado.
30/05/2017 08:38

Expedição de Mandado.
30/05/2017 08:38

Expedição de Mandado.
29/05/2017 17:59

Recebidos os autos
29/05/2017 17:59

Concedida a Medida Liminar
24/05/2017 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2017.
24/05/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2017 08:10

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2017 11:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2017 18:31

Recebidos os autos
19/05/2017 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2017 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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