27/06/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:06

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:59

Recebidos os autos
22/05/2024 14:59

Deferido o pedido de ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA - CPF: *73.***.*68-50 (HERDEIRO).
22/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:55

Publicado Portaria em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:45

Juntada de portaria
26/04/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
26/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 15:39

Transitado em Julgado em 21/03/2024
24/04/2024 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
24/02/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:31

Recebidos os autos
22/02/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701034-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA, MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA, ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA REPRESENTANTE LEGAL: MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA INVENTARIADO(A): MAURO SANTAYANA DESPACHO Manifeste-se o inventariante nos termos do parecer da Fazenda Pública de ID 183365775, no prazo de dez dias.

Atendido o requerido pelo órgão fazendário, renove-se vista.

I.

Brasília/DF, 16 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
16/01/2024 17:27

Recebidos os autos
16/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:59

Recebidos os autos
13/11/2023 14:59

Outras decisões
31/10/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:54

Recebidos os autos
03/10/2023 17:54

Outras decisões
03/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/10/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:08

Recebidos os autos
29/09/2023 17:08

Outras decisões
25/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:57

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0701034-62.2021.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração onde a embargante aduz a existência de obscuridade na decisão de ID n. 170877793.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a obscuridade na decisão guerreada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)".

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

O inventariante revogou os poderes outorgados ao seu advogado ID 171043101. À Secretaria para que promova a exclusão do nome do advogado dos cadastros informatizados.

I.

Brasília/DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
15/09/2023 18:08

Recebidos os autos
15/09/2023 18:08

Deferido o pedido de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA - CPF: *16.***.*91-87 (INVENTARIANTE).
15/09/2023 18:08

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2023 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701034-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA, MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA, ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA REPRESENTANTE LEGAL: MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA INVENTARIADO(A): MAURO SANTAYANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga o inventariante sobre a impugnação apresentada sob ID 170415758 e sobre a cota fazendária ID 169810752, no prazo de dez dias.

Esclareço que no tocante à sociedade empresária, aqui nesta sede serão partilhadas apenas as cotas de propriedade do falecido.

Qualquer dissenso a envolver sua administração ou apuração de haveres deverá ser deduzido nos respectivos juízos competentes.

Quanto ao peticionado em ID 165423999, verifico que o inventariante não foi removido, tendo em vista que deu andamento ao feito em ID 167583889 conforme decisão de ID 166145659.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/09/2023 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2023 15:53

Recebidos os autos
04/09/2023 15:53

Outras decisões
30/08/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701034-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA, MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA, ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA REPRESENTANTE LEGAL: MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA INVENTARIADO(A): MAURO SANTAYANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Digam as partes acerca do esboço de partilha ID 167583889, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 652, do CPC.

Sem prejuízo, abra-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/08/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:19

Recebidos os autos
10/08/2023 16:19

Outras decisões
04/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/08/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701034-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WANIA CANDIDA DE ALMEIDA SANTAYANA, MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA, ANA MERCEDES DE ALMEIDA SANTAYANA REPRESENTANTE LEGAL: MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA INVENTARIADO(A): MAURO SANTAYANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que junte aos autos o esboço de partilha retificado, sob pena de remoção.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/07/2023 16:57

Recebidos os autos
21/07/2023 16:57

Outras decisões
14/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:48

Publicado Portaria em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:59

Juntada de portaria
09/07/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:00

Recebidos os autos
05/06/2023 16:00

Outras decisões
15/05/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 13:38

Recebidos os autos
24/04/2023 13:38

Outras decisões
31/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/03/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:01

Recebidos os autos
29/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:15

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
18/02/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:52

Recebidos os autos
10/02/2023 15:52

Outras decisões
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/12/2022 08:43

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 18:05

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:02

Recebidos os autos
17/11/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
13/09/2022 17:46

Recebidos os autos
13/09/2022 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/05/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:00

Expedição de Portaria.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 25/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Portaria em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Publicado Portaria em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 11:12

Expedição de Portaria.
24/03/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 13:16

Expedição de Portaria.
23/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Portaria em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:36

Expedição de Portaria.
02/03/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:32

Expedição de Portaria.
11/02/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Portaria em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 14:38

Expedição de Portaria.
12/01/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:36

Expedição de Portaria.
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de comprovante
16/12/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Portaria em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:28

Expedição de Portaria.
10/11/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:03

Expedição de Portaria.
02/11/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Portaria em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 13:43

Expedição de Portaria.
04/10/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:23

Expedição de Portaria.
01/09/2021 09:16

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2021 08:43

Juntada de Petição de especificação de provas
17/08/2021 02:44

Publicado Portaria em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 13:07

Expedição de Portaria.
09/08/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 06/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2021 02:30

Publicado Portaria em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 19:44

Expedição de Portaria.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 09/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 25/05/2021.
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 15:38

Expedição de Portaria.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:33

Publicado Portaria em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:05

Juntada de portaria
29/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
25/03/2021 17:31

Expedição de Portaria.
22/03/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:38

Expedição de Portaria.
03/03/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE ALMEIDA SANTAYANA em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 16:26

Juntada de Petição de especificação de provas
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Publicado Portaria em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 20:49

Expedição de Portaria.
01/02/2021 17:49

Expedição de Termo.
27/01/2021 18:06

Recebidos os autos
27/01/2021 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/01/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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