TJDFT - 0702528-60.2020.8.07.0012
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 13:49
Transitado em Julgado em 19/08/2024
-
04/11/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:07
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:06
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
18/09/2024 12:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
18/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 16:09
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 18:31
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 08:29
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 14:15
Recebidos os autos
-
16/02/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 13:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
16/02/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 05:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:35
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:35
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0702528-60.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON LOPES FONSECA DECISÃO Chamo o feito à ordem.
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de EDSON LOPES FONSECA, na qual lhe imputa a prática da infração penal prevista no artigo 129, §9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma dos artigos 5° e 7º, ambos da Lei n° 11.340/2006 (ID 65453942).
O procedimento iniciou-se pelo registro de ocorrência nº 7.772/2019 realizado perante a 30ª DP (ID 65453944).
Formulário Nacional de Avaliação de Risco respondido em ID 65464095.
As medidas protetivas correlatas foram deferidas no bojo do procedimento nº 0703803-78.2019.8.07.0012, revogadas a pedido da vítima (ID 78870247).
A denúncia foi recebida em 17/06/2020 (ID 65555863).
O denunciado foi citado pessoalmente em 12/09/2022 (ID 137088236) e apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (procuração no ID 136871944), que reservou-se ao direito de apreciar o mérito da ação por ocasião das alegações finais e arrolou as mesmas testemunhas da acusação, com ressalva de eventual substituição no decorrer da instrução (ID 137613668).
Decisão saneadora no ID 137671304.
Designada audiência, foi realizado o ato em 03/07/2023, conforme ata de ID 164108063, em que restou ouvida a vítima e interrogado o réu.
Restou determinada a juntada do Laudo de Exame de Corpo de Delito da vítima e após a intimação das partes para alegações finais.
O Laudo de Exame de Corpo de Delito nº 38499/19 (lesões corporais) da vítima foi juntado pelo Ministério Público no ID 165508844.
Aberto prazo, o Ministério Público apresentou as alegações finais por memoriais no ID 166326935.
A defesa, contudo, apresentou peça estranha aos autos - resposta à acusação de Jorge Eduardo Martins Soares, no ID 168581731, em 14/08/2023.
Torno sem efeito todas as decisões a partir de 14/08/2023, pois equivocadas.
Abra-se vista, novamente, para a defesa apresentar as alegações finais, conforme determinado na ata de ID 164108063.
Tudo feito, apresentada a manifestação final pela defesa, anote-se conclusão para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Circunscrição de São Sebastião/DF.
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
06/02/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 16:28
Recebidos os autos
-
05/02/2024 16:28
Outras decisões
-
05/02/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
25/01/2024 14:27
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 01:29
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 02:44
Publicado Decisão em 23/08/2023.
-
23/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:20
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 13:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
14/08/2023 23:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 00:11
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
25/07/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 18:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
-
03/07/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 08:21
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:38
Expedição de Carta.
-
22/05/2023 13:38
Expedição de Carta.
-
28/04/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 00:29
Publicado Certidão em 11/10/2022.
-
10/10/2022 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
07/10/2022 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 12:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
-
07/10/2022 12:07
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 09:39
Recebidos os autos
-
23/09/2022 09:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/09/2022 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
-
22/09/2022 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2022 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 07:44
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 16:02
Expedição de Ofício.
-
12/01/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 17:12
Expedição de Carta.
-
16/12/2020 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2020 18:58
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 16:33
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2020 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 18:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 16:06
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
17/06/2020 14:56
Recebidos os autos
-
17/06/2020 14:56
Recebida a denúncia
-
16/06/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
16/06/2020 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
16/06/2020 09:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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