TJDFT - 0716492-34.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/06/2024 20:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
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23/02/2024 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/02/2024 18:00
Juntada de Certidão
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21/02/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0716492-34.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO VOTORANTIM CIMENTOS S.A e VOTORANTIM CIMENTOS S.A. se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por elas manejado.
Defendem a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Sustentam que a decisão combatida violou a legislação federal.
Afirmam ter demonstrado o dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a jurisprudência de outros tribunais de justiça do país.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 -
25/01/2024 13:50
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:50
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2023 17:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/12/2023 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/12/2023 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/12/2023 17:30
Recebidos os autos
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22/12/2023 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/12/2023 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
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13/11/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:19
Juntada de Certidão
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13/11/2023 11:34
Juntada de Petição de agravo
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13/11/2023 11:32
Juntada de Petição de agravo
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24/10/2023 02:27
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 23:51
Recebidos os autos
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16/10/2023 23:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:51
Recebidos os autos
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16/10/2023 23:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/10/2023 23:51
Recurso Extraordinário não admitido
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16/10/2023 23:51
Recurso Especial não admitido
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29/09/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
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08/09/2023 13:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/09/2023 13:26
Recebidos os autos
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08/09/2023 13:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/09/2023 12:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/09/2023 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 13:19
Juntada de Certidão
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07/08/2023 13:19
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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07/08/2023 13:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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04/08/2023 17:20
Recebidos os autos
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04/08/2023 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/08/2023 17:20
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
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05/07/2023 16:05
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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05/07/2023 16:02
Juntada de Petição de recurso especial
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15/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 18:09
Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-32 (APELANTE) e VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0074-98 (APELANTE) e provido em parte
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09/06/2023 12:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/06/2023 16:49
Juntada de Certidão
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31/05/2023 15:56
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/05/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 15:42
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 15:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/05/2023 17:39
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 17:37
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/04/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/03/2023 16:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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17/03/2023 16:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/03/2023 16:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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16/03/2023 11:14
Recebidos os autos
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16/03/2023 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/03/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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