03/05/2024 13:59

Baixa Definitiva
03/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:23

Transitado em Julgado em 30/04/2024
03/05/2024 13:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707487-22.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME AGRAVADAS: COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA, DISTRITO FEDERAL, F & A SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, SULAMÉRICA SERVIÇOS PÓSTUMOS E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, UNIÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME, LINHAGUE & VERAS FUNERÁRIA LTDA - ME DESPACHO FERNANDO XAVIER DA SILVA – ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:52

Recebidos os autos
25/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/12/2023 15:31

Recebidos os autos
29/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/12/2023 15:31

Juntada de Certidão
29/12/2023 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/11/2023 18:55

Juntada de Petição de agravo
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de F & A SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:28

Recebidos os autos
17/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:28

Recebidos os autos
17/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 00:28

Recurso Especial não admitido
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2023 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2023 10:34

Recebidos os autos
14/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de LINHAGUE & VERAS FUNERARIA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de F & A SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:16

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/08/2023 18:07

Recebidos os autos
15/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LINHAGUE & VERAS FUNERARIA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de F & A SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:57

Recebidos os autos
30/06/2023 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/06/2023 12:29

Recebidos os autos
21/06/2023 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de F & A SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de LINHAGUE & VERAS FUNERARIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de F & A SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de LINHAGUE & VERAS FUNERARIA LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:43

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 20:24

Recebidos os autos
07/06/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:41

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2023 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/06/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:20

Recebidos os autos
16/05/2023 17:20

Defiro
16/05/2023 17:20

Extinto o processo por desistência
16/05/2023 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/05/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA PAX DISTRITAL LTDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de IRMAOS CARDASSI ARACATUBA LTDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BOM PASTOR SERVIÇOS POSTUMOS LTDA ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA CAPITAL LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LINHAGUE & VERAS FUNERARIA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA CORACAO DE JESUS LTDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA DINAMICA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de F & A SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de SULAMERICA SERVICOS POSTUMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de F & A SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FUNERARIA CAPITAL LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 19/04/2023.
19/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:15

Conhecido o recurso de BOM PASTOR SERVIÇOS POSTUMOS LTDA ME - CNPJ: 08.***.***/0001-29 (EMBARGANTE) e FERNANDO XAVIER DA SILVA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido
12/04/2023 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2023 17:44

Deliberado em Sessão - Adiado
08/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Retirado
08/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:25

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2023 17:59

Recebidos os autos
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/11/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
01/11/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 11:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de UNIAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA CAPITAL LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA CAPITAL LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de IRMAOS CARDASSI ARACATUBA LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA DINAMICA LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de BOM PASTOR SERVIÇOS POSTUMOS LTDA ME em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA PAX DISTRITAL LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNERARIA CORACAO DE JESUS LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 07:26

Recebidos os autos
12/10/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/10/2022 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/10/2022 16:00

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2022 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.
27/09/2022 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.
27/09/2022 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.
27/09/2022 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.
26/09/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:22

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 17:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
15/09/2022 17:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
15/09/2022 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:27

Expedição de Certidão.
22/07/2022 18:25

Deliberado em Sessão - Retirado
16/07/2022 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2022 11:06

Recebidos os autos
09/05/2022 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/05/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
22/04/2022 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2022 10:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/04/2022 06:37

Recebidos os autos
20/04/2022 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2022 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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