19/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:07

Recebidos os autos
28/11/2024 16:07

Embargos de declaração não acolhidos
26/11/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:20

Recebidos os autos
11/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:10

Recebidos os autos
22/10/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703513-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN JOSE PEREIRA HERRERO REQUERIDO: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP DECISÃO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/09/2024 17:41

Recebidos os autos
20/09/2024 17:41

Outras decisões
09/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/09/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:26

Recebidos os autos
14/08/2024 10:26

Outras decisões
12/08/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 03:40

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703513-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN JOSE PEREIRA HERRERO REQUERIDO: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 204335533, protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024.

EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral
17/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0703513-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN JOSE PEREIRA HERRERO REQUERIDO: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/02/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 20:48

Recebidos os autos
23/02/2024 20:48

Deferido o pedido de JUAN JOSE PEREIRA HERRERO - CPF: *88.***.*35-87 (AUTOR).
21/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703513-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAN JOSE PEREIRA HERRERO REQUERIDO: QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/02/2024 11:32

Recebidos os autos
06/02/2024 11:31

Outras decisões
31/01/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759797-74.2022.8.07.0016

Acilino Santos Portela

Maria Tereza de Freitas Queiroz Berberia...

Advogado: Antonio Alberto do Vale Cerqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2022 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0775952-21.2023.8.07.0016

Geovana Cristine Sampaio Rodrigues

Claro S.A.

Advogado: Ricardo Moreira Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0748997-95.2023.8.07.0001

Valda Portela Ponte de Magalhaes

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: George Mariano da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0763042-59.2023.8.07.0016

Escola Avidus Sudoeste LTDA &Quot;Em Recupera...

Leader Solucoes em Tecnologia da Informa...

Advogado: Pedro Pagano Junqueira Payne

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0763042-59.2023.8.07.0016

Leader Solucoes em Tecnologia da Informa...

Escola Avidus Sudoeste LTDA &Quot;Em Recupera...

Advogado: Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Co...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 16:19

Exibir Processo