20/08/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:19

Transitado em Julgado em 13/08/2024
12/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação Monitória ajuizada por HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA em face de EMPRED – ENGENHARIA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, partes devidamente qualificadas na inicial.

Na petição de ID Num. 202720899, a parte autora informou que a ré cumpriu a proposta de acordo de ID Num. 182121259, o que ensejou a extinção do feito. É o breve relatório.

DECIDO.

Diante do exposto, valho-me do disposto no art. 924, II, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC).

Sem honorários.

Independentemente do trânsito, liberem-se os valores depositados (ID Num. 182121264 e ID Num. 184918883), conforme requerido na petição de ID Num. 202720899.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2024 18:12

Recebidos os autos
17/07/2024 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2024 18:09

Desentranhado o documento
17/07/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 18:08

Desentranhado o documento
17/07/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/07/2024 18:05

Recebidos os autos
17/07/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:55

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703507-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME REU: EMPRED-ENGENHARIA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI CERTIDÃO Em atenção ao teor da petição de ID 201073474, nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a informar sobre a quitação do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 14:53:44.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
21/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703507-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME REU: EMPRED-ENGENHARIA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:58

Recebidos os autos
25/03/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/03/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703507-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME REU: EMPRED-ENGENHARIA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido na petição de ID Num. 184999335.

Ressalto que, em razão do rito especial aplicável às ações monitórias, o entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de admitir a aplicação do disposto no art. 922 do CPC à hipótese.

Neste sentido, há precedente neste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.

APLICAÇÃO DO ART. 922 DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (...) 4.

Em razão do rito especial aplicável às ações monitórias, o entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de admitir a aplicação do disposto no art. 922 do CPC à hipótese. 4.1.

Em prestígio à autonomia da vontade das partes e em consonância com o entendimento majoritário deste egrégio Tribunal de Justiça, a marcha processual deve permanecer suspensa até o adimplemento do débito objeto da transação celebrada pelas partes. 5.

Apelação conhecida e provida.

Sentença desconstituída.

Decisão: CONHECIDO.

PROVIDO.

UNÂNIME. (Acórdão n. 1426604, 07254976820218070001, Relator: ALVARO CIARLINI 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/06/2022, Publicado no DJE: 21/06/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Decorrido o sobredito prazo, intime-se o requerente para informar sobre a quitação do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado adimplido, com a consequente extinção do processo com a homologação do referido acordo.

Liberem-se os valores depositados (ID Num. 182121264 e ID Num. 184918883), conforme requerido na petição de ID Num. 184999335.

Intimem-se, inclusive a parte ré, para depositar as parcelas restantes na conta bancária informada na sobredita petição. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

Guilherme Barros Dominato Juiz de Direito Substituto
07/02/2024 18:36

Recebidos os autos
07/02/2024 18:36

Outras decisões
30/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:51

Recebidos os autos
11/01/2024 18:51

Outras decisões
15/12/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 13:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 13:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:43

Recebidos os autos
14/07/2023 18:43

Outras decisões
14/07/2023 12:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:26

Recebidos os autos
04/07/2023 18:26

Outras decisões
21/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:21

Recebidos os autos
29/05/2023 18:21

Outras decisões
23/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 21:50

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 19:48

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:52

Recebidos os autos
18/04/2023 17:52

Outras decisões
14/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:40

Recebidos os autos
29/03/2023 19:40

Outras decisões
27/03/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/03/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
24/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:44

Recebidos os autos
03/03/2023 17:44

Outras decisões
27/02/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/02/2023 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:52

Recebidos os autos
26/01/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/01/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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