30/12/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/12/2024 14:21

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCELO KOWALSKI TESKE em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:52

Recebidos os autos
25/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCELO KOWALSKI TESKE em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 19:46

Recebidos os autos
10/10/2024 19:46

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750099-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

EXECUTADO: THAIZA OLIVEIRA VILELA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Registre-se que o acórdão proferido condenou a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, sendo, portanto, devido o percentual de 5% do valor atualizado da causa para cada parte recorrida vencedora.

O advogado da parte BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA requereu o cumprimento de sentença (id 208071978).

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/09/2024 07:38

Recebidos os autos
24/09/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2024 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de THAIZA OLIVEIRA VILELA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:18

Recebidos os autos
22/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:15

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
02/02/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 18:39

Recebidos os autos
02/02/2024 18:39

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de THAIZA OLIVEIRA VILELA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 17:37

Recebidos os autos
26/01/2024 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 20:28

Recebidos os autos
01/12/2023 20:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2023 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 23:27

Recebidos os autos
29/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2023 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 18:53

Recebidos os autos
20/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/11/2023 21:44

Recebidos os autos
17/11/2023 21:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2023 21:44

Recebidos os autos
16/11/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/11/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 22:05

Recebidos os autos
08/11/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 21:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/11/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/11/2023 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 19:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:12

Recebidos os autos
06/09/2023 19:12

Recebida a emenda à inicial
06/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 06:45

Recebidos os autos
05/09/2023 06:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/09/2023 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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