24/04/2025 15:10

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:01

Processo Desarquivado
30/04/2024 22:46

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 19:46

Recebidos os autos
25/04/2024 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:31

Processo Desarquivado
22/04/2024 14:41

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704782-50.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: ACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEBLON EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, já houve a pesquisa de bens da devedora no dia 24/10/2023, em que foram realizadas pesquisas de bens pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, conforme decisão e respostas acostadas em ID ns. 175995524 e 175995525.

E a pretensão da credora, veiculada na peça de ID 192569128, consubstancia-se em verdadeiro pedido de reiteração de penhora via SISBAJUD, que não se justifica, após curto período de tempo, quando a credora não demonstrar a tentativa de localização de outros bens da devedora passíveis de penhora, ou que comprove alteração na condição financeira desta, como é o caso dos autos, em que a parte exequente limitou a deduzir novo pedido de pesquisa de ativos financeiros sem apresentar qualquer indício de modificação da situação financeira da parte executada.

Confira-se o entendimento deste egr.

Tribunal: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

BLOQUEIO ELETRÔNICO.

SISTEMA “BACENJUD”.

REITERAÇÃO.

CURTO PERÍODO DE TEMPO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 655-A do CPC prevê a possibilidade de pesquisa por meio eletrônico sobre informações acerca da existência de ativos em nome do executado.

Entretanto, tal procedimento não pode ser realizado de forma desmedida, tendo em vista os recursos despendidos.2.

O pedido de reiteração de penhora via BACENJUD após curto período de tempo não se justifica quando o credor não demonstrar a tentativa de localização de outros bens do devedor passíveis de penhora, ou que comprove alteração na condição financeira deste.3.

Agravo conhecido e desprovido”.(Acórdão n.821662, 20140020139225AGI, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 26/09/2014.

Pág.: 165) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA VIA BACENJUD.

CONSULTA INFRUTÍFERA.

REITERAÇÃO DO PEDIDO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO.

INVIABILIDADE.

DECISÃO CORRETA. 1) Realizada a pesquisa pelo sistema BACENJUD e tendo resultado infrutífera a diligência, não se mostra possível a reiteração da medida de forma injustificada, simplesmente pelo pequeno decurso de tempo do último pedido. 2) Havendo tentativa anterior de realizar o bloqueio via BACENJUD, que se mostrou infrutífera, incabível nova tentativa de penhora sem a comprovação de alteração na situação econômica dos executados. 3) Recurso conhecido e não provido”. (Acórdão n.820255, 20140020164833AGI, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/09/2014, Publicado no DJE: 25/09/2014.

Pág.: 164).

Melhor sorte não socorre à parte exequente quanto à utilização da ferramenta "Teimosinha", por conta da ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de pesquisa de bens pelo SISBAJUD (ID 192569128), e, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em instrumento particular (art. 206, §5º, inciso I do CC/02).

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Por oportuno, incidenter tantum, declaro a inconstitucionalidade formal e assim deixo de aplicar a regra do artigo 921, §4º, na redação dada pela Lei n. 14.195/2021, norma que, oriunda de medida provisória (MP n. 1040/2021), contraria frontalmente o disposto no artigo 62, §1º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal, que veda a edição de medidas provisórias versando sobre matéria relativa ao processo civil.

Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
18/04/2024 19:17

Recebidos os autos
18/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:16

Determinado o arquivamento
18/04/2024 19:16

Indeferido o pedido de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
10/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704782-50.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: ACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEBLON EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) MANDADO(S)/AR(s) retornou(ram) a esta Secretaria sem cumprimento conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, deste Juízo, fica intimada a parte autora a se manifestar.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Taguatinga - DF, 5 de abril de 2024 09:55:28.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
05/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704782-50.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: ACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEBLON EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) MANDADO(S)/AR(s) retornou(ram) a esta Secretaria sem cumprimento conforme certidão do Oficial de Justiça.

Nos termos da Portaria nº 1, de 29 de março de 2017, deste Juízo, fica intimada a parte autora a se manifestar indicando o atual endereço do(a)(s) requerido(a)(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Taguatinga - DF, 8 de fevereiro de 2024 10:34:51.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
08/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 07:25

Expedição de Mandado.
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:05

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:38

Recebidos os autos
17/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:38

Deferido o pedido de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
09/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:29

Recebidos os autos
24/10/2023 17:29

Outras decisões
23/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:47

Transitado em Julgado em 12/07/2023
25/07/2023 09:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:10

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:52

Recebidos os autos
05/06/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/05/2023 12:30

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:23

Decorrido prazo de ACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LEBLON EIRELI em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:23

Publicado Edital em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:38

Expedição de Edital.
28/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:36

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 08:38

Recebidos os autos
06/12/2022 08:38

Indeferido o pedido de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-98 (AUTOR)
17/11/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de W.B VASCONCELOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:11

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 09:52

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
28/05/2022 04:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:13

Recebidos os autos
10/05/2022 08:13

Recebida a emenda à inicial
03/05/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2022 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 14:41

Recebidos os autos
28/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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