03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de GERALDO APRIGIO DE MELO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:39

Recebidos os autos
08/05/2025 10:39

Deferido o pedido de GERALDO APRIGIO DE MELO - CPF: *14.***.*97-34 (EXEQUENTE).
02/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:51

Recebidos os autos
21/03/2025 17:51

Outras decisões
06/11/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:33

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:31

Expedição de Mandado.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 19:25

Recebidos os autos
29/08/2024 19:25

Deferido o pedido de GERALDO APRIGIO DE MELO - CPF: *14.***.*97-34 (EXEQUENTE).
10/07/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 17:10

Expedição de Mandado.
20/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 10:03

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711980-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GERALDO APRIGIO DE MELO EXECUTADO: ARISTOTELES RAMOS PATROCINIO DECISÃO Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 62.908,09 - ID: 182633949).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 4 de abril de 2024 20:53:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
05/04/2024 22:32

Recebidos os autos
05/04/2024 22:32

Deferido o pedido de GERALDO APRIGIO DE MELO - CPF: *14.***.*97-34 (EXEQUENTE).
19/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:15

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ARISTOTELES RAMOS PATROCINIO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711980-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GERALDO APRIGIO DE MELO EXECUTADO: ARISTOTELES RAMOS PATROCINIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a petição inicial, porquanto se encontra formalmente perfeita. 1.1.

Nomeio a parte exequente para o encargo de fiel depositário judicial do título exequendo, em cujo exercício entrará de imediato, independentemente da lavratura de termo. 2.

Cite-se a parte executada para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (cabeça do art. 829 do CPC/2015), mediante depósito judicial.

Não sendo efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, atualizado mais juros (art. 831 do CPC/2015), e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o Executado (art. 829, §1.º, do CPC/2015).

O laudo de avaliação integrará o auto de penhora (art. 872 do CPC/2015).

Recaindo a penhora em bens imóveis, também será intimado o cônjuge (art. 842, do CPC/2015). 2.1.

No ato da citação, a parte executada será cientificada de que, acaso não indique bens penhoráveis e sua localização e os respectivos valores, tal será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso I, do CPC/2015), passível de multa até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (cabeça do art. 774, parágrafo único do CPC/2015). 2.2.

As diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR/1988. 3.

Em relação à penhora e depósito de bens, o oficial de justiça encarregado das diligências observará o disposto no art. 840, incisos I a III, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015, não se justificando a devolução sem cumprimento do mandado pela inobservância dessa regra legal. 4.

Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, se pessoa jurídica (art. 836, § 1.º, do CPC/2015).

Elaborada a lista, a parte executada ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação deste Juízo (art. 836, § 2.º, do CPC/2015). 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC/2015). 6.

A certidão referida no art. 828, "caput", do CPC/2015, poderá ser solicitada verbalmente à Secretaria deste Juízo. 7.

Nos termos do art. 85, §1.º, do CPC/2015, arbitro honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) sobre o montante devido, em caso de pronto pagamento, o que, se observado, reduzirá o valor dos honorários pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 12 de janeiro de 2024 17:47:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
08/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:41

Recebidos os autos
07/02/2024 17:41

Deferido o pedido de GERALDO APRIGIO DE MELO - CPF: *14.***.*97-34 (EXEQUENTE).
08/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
20/12/2023 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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