13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SABRINA LUIZA DA SILVA ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 10:20

Recebidos os autos
10/08/2024 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
01/08/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/07/2024 12:43

Recebidos os autos
30/07/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:12

Recebidos os autos
23/07/2024 20:12

Processo Reativado
12/03/2024 08:54

Baixa Definitiva
12/03/2024 08:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:53

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SABRINA LUIZA DA SILVA ARAUJO em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

PLATAFORMA DIGITAL DE NEGOCIAÇÃO "SERASA LIMPA NOME" e “ACORDO CERTO”.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO SERASA.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O Serasa Limpa Nome, portanto, constitui plataforma digital de negociação de dívidas, sem divulgação dos dados cadastrados a terceiros, e não equivale à negativação em cadastro de inadimplentes como ocorre com o Serasa. 2.

No caso, pela leitura da inicial se infere que a Autora pretende a exclusão da inscrição da dívida prescrita da plataforma do Serasa limpa nome e a abstenção de cobrança em razão dela. 3.

Os documentos que foram carreados aos autos elucidam muito bem a dinâmica da negociação, com informações da parte credora, devedora, tipo da dívida, número do contrato, data, valor original, descontos para pagamento do acordo, sendo desnecessária a juntada do comprovante de inscrição do nome no SERASA. 4.

O documento que comprova inscrição do nome da autora no SERASA não é obrigatório e nem mesmo essencial para o deslinde da lide e, a ausência de sua juntada pela autora/apelante, não é fundamento idôneo a ensejar o indeferimento da petição inicial. 5.

Apelação conhecida e provida.

Sentença cassada.
08/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:47

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:02

Desentranhado o documento
26/01/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 17:01

Desentranhado o documento
25/01/2024 18:13

Conhecido o recurso de SABRINA LUIZA DA SILVA ARAUJO - CPF: *93.***.*54-36 (APELANTE) e provido
25/01/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2023 20:27

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 10:21

Recebidos os autos
20/09/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/09/2023 11:16

Recebidos os autos
20/09/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/09/2023 07:53

Recebidos os autos
13/09/2023 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712970-90.2022.8.07.0020

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0717296-19.2023.8.07.0001

Banco Toyota do Brasil S.A.

Valeria Siqueira Gomide Prado

Advogado: Lucas Pedrosa de Lima Nogueira Correa An...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0717296-19.2023.8.07.0001

Valeria Siqueira Gomide Prado

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Lucas Pedrosa de Lima Nogueira Correa An...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0743829-18.2023.8.07.0000

Eliane Cunha da Silva

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Fernanda Alves Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0730837-22.2023.8.07.0001

Sabrina Luiza da Silva Araujo

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Carlos Eduardo Dias da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 16:29

Exibir Processo