26/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:33

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 04:13

Decorrido prazo de PRISCILA KELLY EMIDIO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 20:11

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759613-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA KELLY EMIDIO EXECUTADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Parte autora sem advogado.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/02/2024 19:16

Recebidos os autos
05/02/2024 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/01/2024 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 20:07

Juntada de Certidão
17/01/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de PRISCILA KELLY EMIDIO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:39

Recebidos os autos
11/12/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:50

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:29

Recebidos os autos
16/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:52

Decorrido prazo de PRISCILA KELLY EMIDIO em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:40

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de PRISCILA KELLY EMIDIO em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:06

Recebidos os autos
26/06/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 04:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:50

Recebidos os autos
06/06/2023 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2023 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de PRISCILA KELLY EMIDIO em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:02

Recebidos os autos
30/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 23:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 12:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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