23/07/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 20:51

Recebidos os autos
22/07/2024 20:51

Outras decisões
22/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700904-21.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA, WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.

IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à impetrante do teor da certidão de ID 203607829.

Feito, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente, ante a inexistência de interesse recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 22:43:40.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/07/2024 22:56

Recebidos os autos
10/07/2024 22:56

Outras decisões
10/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700904-21.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA, WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.

IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro que os valores destinados aos impetrantes sejam transferidos para a conta bancária descrita no Id 199860678: Titular: Westwing Comércio Varejista SA, CNPJ: 14.***.***/0001-50, Banco: Itaú (341), Agência: 0300 Conta corrente: 15235-2.

Eventuais valores remanescentes, proceda-se à transferência em favor do Distrito Federal, conforme Decisão Id 192913676.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente, haja vista a inexistência de interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 16:36:30.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:35

Recebidos os autos
20/06/2024 17:35

Determinado o arquivamento
20/06/2024 17:35

Outras decisões
20/06/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:09

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:09

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:53

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:52

Recebidos os autos
11/04/2024 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700904-21.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA, WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.

IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a querela que envolve o valor devido a cada uma das partes, venha pela demandante o requerimento de cumprimento de sentença em termos, inclusive com o pagamento das custas iniciais do processo.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 13:48:02.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/03/2024 19:21

Recebidos os autos
26/03/2024 19:21

Outras decisões
25/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/03/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 05:02

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700904-21.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA, WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.

IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, o DF, quanto ao pedido de ID 189812323, no prazo de dez dias (já com a dobra legal).

Sem prejuízo, comprove, a impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, ter recolhido as custas finais conforme planilha de cálculo de ID 188876145, elaborada pela Contadoria Judicial .

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:03

Recebidos os autos
14/03/2024 14:03

Outras decisões
14/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700904-21.2021.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 21:47:44.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
11/03/2024 21:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:44

Recebidos os autos
06/03/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0700904-21.2021.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2024 13:12:26.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
10/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:21

Recebidos os autos
23/09/2021 00:54

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/09/2021 00:53

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 00:03

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:58

Juntada de Petição de apelação
17/08/2021 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 12/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 21:45

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 14:24

Publicado Sentença em 20/07/2021.
20/07/2021 14:24

Publicado Sentença em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
18/07/2021 11:33

Expedição de Mandado.
16/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:42

Recebidos os autos
15/07/2021 19:42

Concedida a Segurança a WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0009-07 (IMPETRANTE)
25/06/2021 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/06/2021 16:31

Recebidos os autos
25/06/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 12:40

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:38

Recebidos os autos
31/05/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.
29/05/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2021 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 21/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:48

Expedição de Certidão.
07/05/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 21:13

Juntada de Certidão
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 18:05

Expedição de Mandado.
28/04/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:12

Recebidos os autos
27/04/2021 17:11

Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:10

Juntada de Certidão
25/03/2021 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021 18:54

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:58

Recebidos os autos
15/03/2021 17:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1093
15/03/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 23:10

Juntada de Certidão
02/03/2021 22:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
28/02/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 07:44

Expedição de Mandado.
26/02/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 07:40

Expedição de Mandado.
25/02/2021 14:20

Recebidos os autos
25/02/2021 14:20

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
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