TJDFT - 0700904-21.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ: 14.776.142/0003-11

WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.

CNPJ: 14.776.142/0009-07

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 15:21

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:19

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 15:16

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 06/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 06/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 05/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:18

    Publicado Ementa em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 17:34

    Conhecido o recurso de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ: 14.***.***/0003-11 (EMBARGANTE) e WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. - CNPJ: 14.***.***/0009-07 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 09/11/2023 16:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2023 02:16

    Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:14

    Juntada de pauta de julgamento

  • 23/10/2023 18:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/10/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 14:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 26/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:06

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 31/08/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 22/08/2023 15:10

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 22/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 23:17

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/08/2023 23:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/08/2023 23:03

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2023 18:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/07/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/07/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 10/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:05

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 13:36

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 14/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:07

    Publicado Decisão em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 19/12/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:32

    Prejudicado o recurso

  • 16/12/2022 14:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 07/12/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 08:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 02/12/2022 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:05

    Publicado Despacho em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 09/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. em 08/11/2022 23:59:59.

  • 09/11/2022 00:06

    Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 08:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 04/11/2022 13:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 04/11/2022 12:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 04/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/10/2022 15:18

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/10/2022 00:06

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 00:06

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 09:17

    Outras Decisões

  • 08/10/2022 19:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 08/10/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 29/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 28/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 13:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

  • 24/09/2021 12:43

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/09/2021 00:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 00:54

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 23/09/2021 00:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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