TJDFT - 0713726-65.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 19:00
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 19:00
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 13:32
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:32
Juntada de Alvará de levantamento
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29/11/2023 12:56
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 17/11/2023.
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16/11/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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13/11/2023 22:14
Recebidos os autos
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13/11/2023 22:14
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 22:14
Deferido o pedido de LEONARDO MARQUES DE JESUS - CPF: *64.***.*89-19 (REQUERENTE).
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09/11/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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09/11/2023 15:11
Transitado em Julgado em 08/11/2023
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09/11/2023 12:38
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 03:41
Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
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07/11/2023 04:18
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/11/2023 23:59.
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23/10/2023 02:28
Publicado Sentença em 23/10/2023.
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20/10/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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18/10/2023 19:02
Recebidos os autos
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18/10/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 19:02
Julgado procedente em parte do pedido
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26/09/2023 16:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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26/09/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 08:58
Juntada de Petição de réplica
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21/09/2023 15:59
Juntada de Certidão
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21/09/2023 15:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/09/2023 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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21/09/2023 15:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/09/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 09:51
Recebidos os autos
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20/09/2023 09:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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18/09/2023 17:56
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 18:02
Recebidos os autos
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03/08/2023 18:02
Recebida a emenda à inicial
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03/08/2023 15:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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03/08/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 27/07/2023.
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26/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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26/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713726-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO MARQUES DE JESUS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.
A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).
Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 24 de julho de 2023.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
24/07/2023 12:20
Recebidos os autos
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24/07/2023 12:20
Determinada a emenda à inicial
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20/07/2023 14:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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20/07/2023 13:53
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/07/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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