16/10/2024 16:08

Baixa Definitiva
16/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/10/2024 16:03

Processo Reativado
25/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
25/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:16

Recebidos os autos
23/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
22/04/2024 12:27

Recebidos os autos
22/04/2024 12:27

Processo Reativado
04/03/2024 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
04/03/2024 21:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de WODYSSON DE OLIVEIRA RAMALHO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de ROBSON ITALO FERREIRA DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:01

Recebidos os autos
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 09:01

Recebidos os autos
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 16:16

Recebidos os autos
07/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GEORGE WILLIAN LUCINO BATISTA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 21:49

Juntada de Petição de agravo
01/12/2023 18:44

Juntada de Petição de agravo
24/11/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:24

Recebidos os autos
16/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 14:24

Recebidos os autos
16/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 14:24

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 14:24

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 14:23

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/11/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/11/2023 11:24

Recebidos os autos
09/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/10/2023 15:25

Recebidos os autos
17/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 04/09/2023.
25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ROBERIO OLIVEIRA ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO DA CRUZ em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de WANDERSON DE SOUZA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de EMILIANO MARIANO ORTIZ em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:45

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de recurso especial
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de EMILIANO MARIANO ORTIZ em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de WODYSSON DE OLIVEIRA RAMALHO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DIEGO DA ROCHA DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GEORGE WILLIAN LUCINO BATISTA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de WANDERSON DE SOUZA DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO DA CRUZ em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBERIO OLIVEIRA ALMEIDA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBSON ITALO FERREIRA DE LIMA em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/09/2023.
04/09/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de GEORGE WILLIAN LUCINO BATISTA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de EMILIANO MARIANO ORTIZ em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO DA CRUZ em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBSON ITALO FERREIRA DE LIMA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de WANDERSON DE SOUZA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBERIO OLIVEIRA ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de WODYSSON DE OLIVEIRA RAMALHO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DIEGO DA ROCHA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:56

Recebidos os autos
22/08/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
22/08/2023 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/08/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/08/2023.
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:15

Conhecido o recurso de GEORGE WILLIAN LUCINO BATISTA - CPF: *08.***.*91-17 (APELANTE), JOSE JUAREZ DA SILVA - CPF: *48.***.*74-15 (APELANTE) e CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*39-72 (APELANTE) e não-provido
17/08/2023 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 13:18

Recebidos os autos
16/06/2023 14:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/06/2023 14:00

Recebidos os autos
05/05/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
05/05/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:04

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2022 11:27

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/10/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 18:36

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:15

Expedição de Mandado.
18/10/2022 17:15

Recebidos os autos
17/10/2022 18:25

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/10/2022 17:14

Expedição de Mandado.
14/10/2022 17:14

Expedição de Mandado.
13/10/2022 16:23

Recebidos os autos
13/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/10/2022 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
13/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de OSVALDO DA CRUZ em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DIEGO DA ROCHA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de GEORGE WILLIAN LUCINO BATISTA em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 22:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/10/2022 18:07

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/10/2022 10:19

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/10/2022 13:39

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/10/2022 17:28

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
07/10/2022 13:54

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/10/2022 18:35

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
04/10/2022 10:37

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:23

Recebidos os autos
29/09/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
27/09/2022 16:30

Recebidos os autos
27/09/2022 16:22

Recebidos os autos
27/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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