TJDFT - 0710346-64.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 17:45
Baixa Definitiva
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10/03/2025 17:41
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 17:38
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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10/02/2025 13:24
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 02:17
Publicado Ementa em 06/02/2025.
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07/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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31/01/2025 16:52
Conhecido o recurso de MARIA LECIONI DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*20-34 (APELANTE) e não-provido
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31/01/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/11/2024 09:42
Recebidos os autos
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18/10/2024 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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17/10/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:08
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 14:22
Recebidos os autos
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08/10/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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08/10/2024 08:16
Recebidos os autos
-
08/10/2024 08:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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07/10/2024 10:57
Recebidos os autos
-
07/10/2024 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/10/2024 10:57
Distribuído por sorteio
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701825-96.2024.8.07.0010 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: V.
M.
C.
REQUERIDO: L.
D.
A.
C.
J.
DECISÃO À secretaria para que cadastre a genitora como representante legal da parte autora.
A parte autora manifestou adesão ao "Juízo 100% digital".
Anote-se.
Emende-se a inicial para: a) comprovar a condição de miserabilidade econômico-financeira (juntando o último contracheque e/ou extrato bancário dos últimos três meses), uma vez que a Lei nº 1.060/50 deve ser interpretada à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, LXXIV, que determina a comprovação da insuficiência de recursos; b) esclarecer a renda mensal da representante legal do alimentando; c) informar a provável renda mensal da parte requerida; d) informar número de conta bancária em nome do (a) representante legal do (a) (s) requerente (s) para depósito dos alimentos; e) informar o RG e CPF da parte requerida.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direto (Datada e assinada eletronicamente)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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