11/06/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:42

Transitado em Julgado em 07/06/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GUIMARAES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa Número do processo: 0738533-15.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GUIMARAES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela em caráter liminar, interposto por GUIMARAES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS contra decisão que indeferiu liberação de acesso a toda a documentação referente à parceria firmada entre o “BRB” e a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.

O pedido de antecipação de tutela foi indeferido por este Relator na decisão de ID: Num. 51391029.

Pois bem.

Verifica-se que foi proferida sentença em 02/04/2024, conforme ID 191801419 dos autos de origem.

Considerando a superveniência da sentença que afasta o interesse e a possibilidade de prosseguimento do presente recurso, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento pela perda de objeto, de acordo com o art. 932, inciso III, do CPC/2015, determinando o seu arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
23/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:03

Recebidos os autos
23/04/2024 16:03

Prejudicado o recurso
28/02/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de GUIMARAES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa Número do processo: 0738533-15.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GUIMARAES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela em caráter liminar, interposto por GUIMARAES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS contra decisão que indeferiu liberação de acesso a toda a documentação referente à parceria firmada entre o “BRB” e a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.

O pedido de antecipação de tutela foi indeferido por este Relator na decisão de ID: Num. 51391029.

Não obstante, tem-se notícia que a empresa portuguesa cancelou a parceria com BRB para exploração de loterias no âmbito do Distrito Federal.

Ante o exposto, intimem-se a parte recorrente (Guimarães e Vieira de Mello Advogados) e a parte recorrida (BRB BANCO DE BRASILIA S.A.) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a possível perda do objeto do presente recurso.

Após, voltem-me.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
09/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:18

Recebidos os autos
09/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/11/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:48

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:59

Recebidos os autos
15/09/2023 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/09/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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