28/10/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:27

Expedição de Carta.
27/10/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:31

Recebidos os autos
17/10/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
11/10/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 11:08

Transitado em Julgado em 01/10/2024
09/10/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
19/09/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:54

Recebidos os autos
18/09/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/09/2024 03:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700830-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL PEDROSA VILELA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 11:57:45.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
10/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
19/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:38

Juntada de comunicação
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0700830-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL PEDROSA VILELA FERREIRA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 12:52:12.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
09/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:50

Expedição de Ofício.
09/07/2024 12:49

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:48

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/06/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 13:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:20

Juntada de comunicações
24/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:28

Expedição de Ofício.
22/05/2024 11:26

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:25

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:24

Expedição de Mandado.
17/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 13:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
02/05/2024 16:43

Recebidos os autos
02/05/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:57

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0700830-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL PEDROSA VILELA FERREIRA DESPACHO Intime-se a patrona do réu para que informe em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço e telefone completos do denunciado, a fim de ser citado formalmente.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 17:45:32.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 08:04

Recebidos os autos
06/03/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/03/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 17:04

Recebidos os autos
05/03/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/03/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 16:04

Expedição de Mandado.
09/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0700830-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RAFAEL PEDROSA VILELA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Registre-se e Autue-se.

Analisando os autos e a peça inaugural, vislumbro os requisitos necessários para dar início a persecução penal em juízo.

Com efeito, em uma análise perfunctória da denúncia e dos documentos que a instruem, tenho que ela ostenta todos os requisitos previstos para o recebimento, conforme preceitua o artigo 41 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de rejeição prevista no artigo 395 do mesmo "codex".

Destarte, RECEBO a DENÚNCIA oferecida em face de RAFAEL PEDROSA VILELA FERREIRA, devidamente qualificado nos autos.

Cite-se e intime-se o denunciado para que apresente resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias - contados da intimação.

Advirta-se o denunciado que a resposta deve ser veiculada por meio de advogado e que, superado o prazo supra e não apresentada a defesa, ser-lhe-á nomeada defesa dativa para que apresente referida peça processual.

Deve o sr. oficial de justiça indagar do denunciado se o mesmo deseja, desde já, ser defendido por defensoria pública.

Defiro a cota ministerial.

Providencie-se.

Por fim, INDEFIRO o pedido da Defesa para decretação de sigilo nos presentes autos, haja vista que a alegação genérica de que o processo envolve relação íntima de afeto não é suficiente, por si só, a justificar o sigilo dos autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 12:00:58.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
08/02/2024 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/02/2024 13:52

Recebidos os autos
07/02/2024 13:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/02/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 20:13

Recebidos os autos
19/01/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:12

Acolhida a exceção de Incompetência
18/01/2024 21:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/01/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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