18/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
24/07/2024 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 19:39

Expedição de Mandado.
03/05/2024 19:32

Expedição de Mandado.
02/05/2024 19:16

Expedição de Mandado.
15/04/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:46

Recebidos os autos
22/03/2024 18:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
13/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
06/03/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:28

Publicado Edital em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, TÉRREO, ALA A, SALA A-10, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103-5796 / 3103-5795 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (prazo de 15 dias) A Exma.

Sra.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juiza de Direito da Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708098-62.2022.8.07.0010, em que é réu ADEILSON PINHEIRO PENHA, CPF: *08.***.*63-94, filho de Olpídio Penha e Darinete Medanha Pinheiro, brasileiro, naturalidade não informada, nascido aos 17/09/1983, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 129, § 13; CP 2848, Art. 155; CP 2848, Art. 61, II, f; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MM Juiz de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 e seguintes do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Para tanto. será concedia a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local e costume da sede deste Juízo.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum de Santa Maria-DF, localizado na QR. 211, Lote 01, Conjunto 01, CEP: 72.511-100, telefone (61) 3103-5704, fax (61)3103-5704, sendo o horário de funcionamento de 12h00 às 19h00.

Dado e passado nesta cidade de Santa Maria/DF, 24 de janeiro de 2024 12:32:59.

Eu, Juliana Cerqueira Capella, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
07/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:40

Expedição de Edital.
10/01/2024 16:27

Recebidos os autos
10/01/2024 16:27

Outras decisões
09/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
06/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 18:09

Expedição de Mandado.
26/09/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 18:27

Expedição de Mandado.
25/07/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/07/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:36

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/05/2023 10:41

Recebidos os autos
26/05/2023 10:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
14/05/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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