TJDFT - 0706967-96.2020.8.07.0018

01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de THAIS TAVARES RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

05/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

03/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025 17:11

Recebidos os autos

02/06/2025 17:11

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)

02/06/2025 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025 14:03

Juntada de Certidão

02/06/2025 14:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

02/06/2025 12:41

Recebidos os autos

02/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/05/2025 23:11

Transitado em Julgado em 29/05/2025

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de THAIS TAVARES RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.

02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 20:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.

16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.

16/02/2025 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025 15:22

Recebidos os autos

03/02/2025 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.

01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2025 14:13

Juntada de Certidão

30/01/2025 14:12

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2025 10:49

Recebidos os autos

30/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

30/01/2025 10:48

Juntada de Certidão

30/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025 18:47

Recebidos os autos

29/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2025 18:47

Recebidos os autos

29/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025 15:49

Recebidos os autos

29/01/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2025 14:16

Recebidos os autos

29/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

04/12/2024 16:53

Juntada de Certidão

04/12/2024 16:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

04/12/2024 16:10

Recebidos os autos

04/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2024 12:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.

12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

10/10/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 20:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

04/10/2024 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.

28/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2024 18:49

Recebidos os autos

06/06/2024 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/06/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024 10:52

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

24/05/2024 13:27

Recebidos os autos

24/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/02/2024 23:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.

10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

08/02/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 03:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023 16:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2023 16:02

Recebidos os autos

01/09/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/09/2023 17:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/09/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/08/2023 19:23

Recebidos os autos

31/08/2023 19:23

Declarar juízo competente monocraticamente

28/08/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/08/2023 15:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2023 14:25

Recebidos os autos

28/08/2023 14:25

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

28/08/2023 14:18

Recebidos os autos

28/08/2023 14:18

Processo Reativado

28/08/2023 14:07

Baixa Definitiva

28/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023 14:05

Juntada de Certidão

02/06/2023 11:26

Juntada de Certidão

10/03/2023 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/03/2023 18:41

Juntada de Certidão

10/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

13/02/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023 21:41

Recebidos os autos

11/02/2023 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023 21:41

Recebidos os autos

11/02/2023 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023 00:10

Decorrido prazo de THAIS TAVARES RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

06/02/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2023 16:54

Recebidos os autos

06/02/2023 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2023 16:39

Recebidos os autos

06/02/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022 00:07

Publicado Certidão em 13/12/2022.

13/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

09/12/2022 09:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/12/2022 16:14

Juntada de Petição de agravo

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de THAIS TAVARES RODRIGUES em 08/11/2022 23:59:59.

26/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022 13:15

Recebidos os autos

23/10/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022 13:15

Recebidos os autos

23/10/2022 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022 13:15

Recurso Especial não admitido

18/10/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2022 06:27

Recebidos os autos

18/10/2022 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2022 00:24

Decorrido prazo de THAIS TAVARES RODRIGUES em 17/10/2022 23:59:59.

17/10/2022 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 23/09/2022.

22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

20/09/2022 21:06

Juntada de Certidão

20/09/2022 21:05

Juntada de Certidão

20/09/2022 21:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/09/2022 22:44

Recebidos os autos

19/09/2022 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2022 12:31

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2022 02:32

Publicado Ementa em 10/08/2022.

09/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

04/08/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 18:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

29/07/2022 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022 14:09

Expedição de Certidão.

26/06/2022 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.

24/06/2022 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2022 17:09

Recebidos os autos

14/06/2022 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/06/2022 12:12

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/06/2022 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 08/06/2022.

07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

06/06/2022 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022 19:05

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

03/06/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022 12:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 18:18

Expedição de Certidão.

29/04/2022 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2022 00:05

Recebidos os autos

07/04/2022 20:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/04/2022 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022 15:40

Recebidos os autos

04/04/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022 00:09

Decorrido prazo de THAIS TAVARES RODRIGUES em 25/03/2022 23:59:59.

21/03/2022 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/03/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/03/2022 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2022.

03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

25/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 17:17

Recebidos os autos

24/02/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022 08:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/02/2022 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/02/2022 18:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/02/2022 17:33

Juntada de Petição de agravo

04/02/2022 00:08

Publicado Decisão em 03/02/2022.

02/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

31/01/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022 12:05

Recebidos os autos

30/01/2022 12:05

não conhecido

30/01/2022 12:05

não conhecimento

11/01/2022 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/01/2022 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/12/2021 19:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 14:44

Recebidos os autos

17/12/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021 10:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/12/2021 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/11/2021 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2021 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2021 00:07

Publicado Ementa em 05/11/2021.

05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

03/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 14:37

Recebidos os autos

28/10/2021 21:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

28/10/2021 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2021 12:22

Expedição de Certidão.

23/09/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021 21:54

Recebidos os autos

28/06/2021 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/06/2021 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/06/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 07:50

Recebidos os autos

10/06/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021 19:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/04/2021 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/04/2021 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2021 19:35

Recebidos os autos

09/04/2021 19:35

Distribuído por sorteio