28/04/2025 18:20

Baixa Definitiva
28/04/2025 18:20

Transitado em Julgado em 24/04/2025
28/04/2025 18:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2024 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024 19:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:38

Recebidos os autos
14/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:38

Recebidos os autos
14/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 12:37

Recebidos os autos
14/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DONIZETE DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de EGMAR TAVARES DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:18

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/05/2024 14:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/05/2024 14:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/05/2024 11:25

Juntada de Petição de agravo
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DONIZETE DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS ZANOLLA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:02

Recebidos os autos
20/04/2024 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:02

Recebidos os autos
20/04/2024 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:02

Recurso Especial não admitido
03/04/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2024 14:12

Recebidos os autos
03/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DONIZETE DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/03/2024 12:20

Recebidos os autos
05/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:31

Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:53

Conhecido o recurso de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*99-72 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/12/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Retirado
06/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 09:58

Recebidos os autos
14/11/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/11/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 08:21

Recebidos os autos
31/10/2023 08:20

Juntada de ato ordinatório
18/10/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/10/2023 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DONIZETE DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/10/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:59

Recebidos os autos
29/09/2023 13:59

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 19:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/09/2023 19:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/09/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 15/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:15

Conhecido o recurso de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*99-72 (APELANTE) e não-provido
08/09/2023 23:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 18:23

Recebidos os autos
24/04/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/04/2023 11:52

Recebidos os autos
22/04/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
20/04/2023 15:01

Recebidos os autos
20/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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