11/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:36

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741956-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REVEL: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS REQUERIDO: MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício passível de correção pela via dos embargos.

Registre-se que cabia ao autor na ação monitória instruir os autos com a prova escrita da dívida, sendo seu ônus a demonstração de fato constitutivo de seu direito.

Além disso, deve-se destacar que a parte ré suscitou a questão da falta de comprovação da contratação de seguro nos embargos monitórios, de modo que cabia ao réu se contrapor à alegação com a juntada dos documentos pertinentes, na impugnação ou na fase de especificação de provas, mas não o não fez.

Ante o exposto, REJEITO liminarmente os embargos de declaração.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/08/2024 18:19

Recebidos os autos
26/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:19

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:16

Recebidos os autos
02/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 08:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:59

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/06/2024 18:59

Recebidos os autos
27/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:59

Outras decisões
27/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/06/2024 14:32

Recebidos os autos
26/06/2024 14:32

Juntada de Petição de certidão
07/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:35

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741956-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS REQUERIDO: MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS e MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS, partes devidamente qualificadas nos presentes autos, conforme inicial de ID 141570672.

Narra a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de cédula rural pignoratícia e hipotecária (nº 40/01149-6) com o primeiro requerido, tendo por objeto a disponibilização de crédito no valor de R$ 101.361,83, com vencimento em 31/07/2018.

Posteriormente, foram contratados 2 aditivos com finalidade de retificação e ratificação do contrato, tendo o último ocorrido em 18/02/2020, tendo por objeto alterar a forma de pagamento e fixar o vencimento final em 05/01/2029.

Narra que foi celebrado hipoteca cedular em garantia sobre os seguintes imóveis de propriedade do réu MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS: 1 parte de terra, com área de 6 alqueires, equivalentes a 290.400 hectares, matrícula 6.095 do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Niquelândia/GO; 1 parte de terra, com área de 246 hectares e 70 ares, matrícula 3.857, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Niquelândia/GO.

Alega que o réu se encontra em situação de inadimplência desde 05/01/2022, sendo o saldo devedor de R$ 197.009,61.

Ao final, requereu a expedição de mandado de pagamento e, se necessário, a constituição de título executivo judicial no valor de R$ 197.009,61.

Com a inicial foram juntados documentos, cabendo destacar os seguintes: cédula rural pignoratícia (ID 141570683); aditivo contratual (ID 141570684); aditivo contratual (ID 141570685); planilha de débitos (ID 141570686).

Aditamento da inicial para incluir o réu MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS no polo passivo (ID 147664756).

A inicial foi recebida, conforme decisão de ID 148307014, com expedição de mandado de pagamento.

Em sede de embargos monitórios (ID 175670741), o réu MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS alegou, em preliminar, a inépcia da inicial por ausência de documento essencial.

No mérito, em síntese, alegou: aplicação do CDC, com a inversão do ônus da prova; ilegalidade da cobrança do “seguro ouro vida”, diante da ausência de apólice contratada pelo segurado e do não oferecimento de, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras; impossibilidade de cobrança de comissão de permanência em cédula rural; renúncia tácita do autor ao recebimento da comissão de permanência; aplicação do instituto da supressio e do princípio da vedação ao comportamento contraditório em relação aos encargos contratuais.

Com a defesa não foram juntados documentos para além da procuração de ID 175670743.

A parte autora manifestou-se em réplica ratificando os termos da inicial e requerendo a rejeição dos embargos (ID 178183692).

Foi decretada a revelia do réu LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS (ID 178831921).

Instadas a se manifestarem a respeito de outras provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito (ID 179592418), enquanto a parte ré pugnou pela produção de prova pericial (ID 179972760).

O pedido de produção de prova pericial restou indeferido (ID 180638495).

Na sequência, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO De início, verifico que resta pendente a análise de questão preliminar.

O réu alega a inépcia da inicial diante da ausência de juntada do documento original da cédula rural pignoratícia e hipotecária (art. 337, IV, CPC).

Sem razão o réu.

A cópia dos títulos é perfeitamente apta para instrução inicial da ação monitória, na medida em que constitui prova escrita da obrigação (STJ - AgInt nos EDcl no REsp n. 2.038.866/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023.).

Ademais, os contratos juntados contam com as assinaturas dos requeridos (IDs 141570683, 141570684 e 141570685), cuja autenticidade não foi questionada.

Assim, REJEITO a preliminar.

No mais, verifico que o feito se encontra em ordem, devidamente regularizado, presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, autorizando a análise do mérito.

Promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de novas provas.

A controvérsia estabelecida nos presentes autos consiste, essencialmente, em definir se os valores apontados pelo autor na planilha de ID 141570686 são devidos pelos réus.

Em defesa, o réu alega a necessidade de exclusão dos valores referentes ao “seguro ouro vida”, diante da ilegalidade de sua cobrança, assim como pede a aplicação de índices de juros e correção diferentes daqueles que constam da cédula rural.

Tratando-se do procedimento especial referente à ação monitória, o art. 701, §2º, CPC, é claro ao indicar que o réu, ao sustentar que os valores cobrados pelo autor são excessivos, deve necessariamente apresentar o valor que entende devido, assim como demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.

Não havendo apresentação do valor devido ou do demonstrativo da dívida, nos termos do art. 701, §3º, CPC, mostra-se necessária a rejeição liminar dos embargos ou, havendo outro fundamento de impugnação, o não conhecimento da alegação de excesso.

Na hipótese dos autos, o réu controverte a respeito da legalidade de inclusão da cobrança de valor de seguro e dos índices de correção monetária e juros que deveriam ser aplicados.

Não obstante, juntamente com os embargos de ID 175670741, não houve apresentação de demonstrativo da dívida ou indicativo do valor correto a ser cobrado.

Dessa forma, concluo pela rejeição liminar das teses de mérito formuladas nos embargos, restando prejudicada a sua apreciação por este Juízo.

Prevalece, portanto, a prova documental juntada pelo autor no sentido da existência e exigibilidade do débito.

Neste sentido, julgado do E.

TJDFT: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO.

BB GIRO CARTÕES.

PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA.

EXCESSO A EXECUÇÃO.

QUESTIONAMENTOS ACERCA DOS JUROS REMUNATÓRIOS E COMISSÃO DE PERMANENCIA.

AUSENCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA.

REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS A MONITÓRIA.

SENTENÇA MANTIDA. (...) 2.

A ação monitória é um procedimento especial previsto a partir do art. 700 do CPC/2015 que tem por finalidade "a formação célere do título executivo judicial, na hipótese em que o devedor não oferece resistência à pretensão do credor" (REsp 1677895/SP, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 08/02/2018). 3.

A parte ré/apelante, ao alegar excesso em sede de Embargos à Monitória, deve apresentar o demonstrativo discriminado da dívida e apontar o valor que entende devido, sob pena de rejeição dos embargos à monitória, conforme dispõe o § 3º do art. 702 da norma processual. 3.1.

Na situação examinada, os próprios réus informam quais os critérios que entendiam como corretos para a apuração da dívida e, ainda assim, não apresentaram a planilha correspondente, razão pela qual mostra-se acertada a sentença que rejeitou liminarmente seus Embargos a Monitória. 4.

Recurso de apelação conhecido, mas desprovido. (Acórdão 1602850, 07103711220208070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/8/2022, publicado no PJe: 18/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” III – DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto as preliminares aventadas, rejeito liminarmente os embargos apresentados e, por consequência, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, CPC, CONSTITUO o título executivo judicial em desfavor dos réus, nos termos do art. 702, §8º, CPC, no valor de R$ R$ 197.009,61, com atualização monetária pelo IRP e juros de mora de 1% ao ano, contados desde a última atualização (04/11/2022), nos termos dos contratos de IDs 141570683, 141570684 e 141570685.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e demais despesas processuais (art. 82, §2º, do CPC), assim como de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito constituído (art. 85, §2º, do CPC), com correção monetária pelo INPC a partir da presente data e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16, do CPC).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Oportunamente, ausente qualquer pendência, arquivem-se. (DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) GUILHERME BARROS DOMINATO Juiz de Direito Substituto
09/02/2024 18:35

Recebidos os autos
09/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2024 23:59.
12/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:55

Recebidos os autos
06/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:54

Outras decisões
04/12/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:03

Recebidos os autos
21/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:03

Outras decisões
16/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/11/2023 15:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/10/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:09

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:27

Recebidos os autos
10/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:27

Outras decisões
03/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:16

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:31

Recebidos os autos
23/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:31

Outras decisões
16/06/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:49

Juntada de Certidão
04/06/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:24

Recebidos os autos
30/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:24

Outras decisões
29/03/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/03/2023 17:45

Recebidos os autos
20/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:45

Outras decisões
17/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/03/2023 17:55

Recebidos os autos
10/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:55

Outras decisões
07/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
02/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/02/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:33

Recebidos os autos
01/02/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 22:33

Outras decisões
26/01/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/01/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/12/2022 18:04

Recebidos os autos
13/12/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:03

Determinada a emenda à inicial
09/12/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:16

Recebidos os autos
06/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:21

Recebidos os autos
09/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736275-32.2023.8.07.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Josivan Carvalho de Oliveira

Advogado: Mariana Vilar Moreira Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0738011-82.2023.8.07.0001

Som &Amp; Letras S/S

Condominio do Bloco F da Sqn 311

Advogado: Girleno Marcelino da Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0738011-82.2023.8.07.0001

Som &Amp; Letras S/S

Condominio do Bloco F da Sqn 311

Advogado: Girleno Marcelino da Rocha

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0722265-77.2023.8.07.0001

Fvs Locacao de Veiculos Eireli

Cristiane Gonella Gomes

Advogado: Cristiane Ferreira Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0716619-23.2022.8.07.0001

Antonio Braga Sobrinho

Ciro Renan Batista Moraes

Advogado: Pablo Alves Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 15:15

Exibir Processo