TJDFT - 0702797-36.2024.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 06:08
Processo Desarquivado
-
11/12/2024 18:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/09/2024 10:27
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 04:43
Processo Desarquivado
-
12/09/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:20
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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19/08/2024 04:35
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de EMILIA RAMOS DO VALLE em 14/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 01:39
Decorrido prazo de EMILIA RAMOS DO VALLE em 14/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 02:31
Publicado Sentença em 31/07/2024.
-
31/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
27/07/2024 08:29
Recebidos os autos
-
27/07/2024 08:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/07/2024 17:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
11/07/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
11/07/2024 15:26
Juntada de Certidão
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11/07/2024 04:07
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/07/2024 23:59.
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06/07/2024 04:15
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:42
Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 04:42
Decorrido prazo de TIAGO AUED em 04/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 03:15
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 11:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
13/06/2024 15:19
Recebidos os autos
-
13/06/2024 15:19
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2024 15:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
24/05/2024 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
24/05/2024 18:12
Recebidos os autos
-
24/05/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 04:31
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 12:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
29/04/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 03:41
Decorrido prazo de EMILIA RAMOS DO VALLE em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:20
Decorrido prazo de EMILIA RAMOS DO VALLE em 24/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:10
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 03:51
Decorrido prazo de EMILIA RAMOS DO VALLE em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 03:26
Decorrido prazo de EMILIA RAMOS DO VALLE em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:39
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
16/04/2024 10:20
Juntada de ata
-
16/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 14:14
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
15/04/2024 14:03
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2024 11:38
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/04/2024 19:23
Recebidos os autos
-
12/04/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 19:22
Deferido o pedido de EMILIA RAMOS DO VALLE - CPF: *08.***.*35-10 (AUTOR).
-
12/04/2024 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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12/04/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 03:01
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 15:35
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:35
Outras decisões
-
08/04/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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04/04/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 16:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/02/2024 04:11
Decorrido prazo de EMILIA RAMOS DO VALLE em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 15:17
Publicado Certidão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 14:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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23/02/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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23/02/2024 13:38
Juntada de Certidão
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23/02/2024 13:26
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/02/2024 13:16
Recebidos os autos
-
23/02/2024 13:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
20/02/2024 15:39
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:39
Outras decisões
-
20/02/2024 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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19/02/2024 02:40
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702797-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILIA RAMOS DO VALLE REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO A parte Emília Ramos do Valee ajuizou demandas contra Azul Linhas Aéreas S/A., em ações distintas (ações 0702797-36.2024.8.07.0020 e 0702825-04.2024.8.07.0020 ), objetivando indenização por danos morais e materiais decorrentes do mesmo contrato de transporte aéreo.
Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).
Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.
Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações nº 0702797-36.2024.8.07.0020 e 0702825-04.2024.8.07.0020, devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e de modo a evitar decisões conflitantes.
Verifica-se que a ação 0702825-04.2024.8.07.0020 fora distribuída ao 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária na presente data, às 17h37 e a ação 0702797-36.2024.8.07.0020 fora distribuída a este Juízo às 15h31, tornando este Juízo prevento.
Assim, oficie-se ao 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária requerendo a remessa dos autos 0702825-04.2024.8.07.0020 para este Juízo, para que as ações sejam reunidas para julgamento simultâneo.
Intime-se a parte autora acerca da presente decisão. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
15/02/2024 08:14
Recebidos os autos
-
15/02/2024 08:14
Outras decisões
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09/02/2024 15:31
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/02/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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