25/04/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:12

Expedição de Alvará.
27/03/2025 18:33

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 18:33

Desentranhado o documento
26/03/2025 13:46

Recebidos os autos
26/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/03/2025 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 18:42

Expedição de Mandado.
13/03/2025 17:35

Recebidos os autos
13/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:22

Recebidos os autos
12/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:22

Outras decisões
12/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/03/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:45

Recebidos os autos
11/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0741877-98.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: PAULO DA SILVA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIME-SE a Defesa para dizer sobre o interesse na restituição dos bens descritos no AA n. 155/2023, indicando pessoa para retirá-los.

Decorrido o prazo, não havendo manifestação quanto à restituição, AUTORIZO o perdimento em favor da União, com fundamento no art. 91, inciso II do Código Penal c/c os arts. 123 e 124 do Código de Processo Penal.

Em relação aos equipamentos apreendidos como itens 02 a 07 do AAA 818/2023 (ID 174635756), à Autoridade Policial da 5ª DP para que informe se são produtos de crime e se há possibilidade de identificação dos respectivos proprietários para fins de restituição.

Expeçam-se as diligências necessárias.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
26/02/2025 16:52

Recebidos os autos
26/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:52

Outras decisões
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:25

Expedição de Ofício.
18/02/2025 10:45

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
18/02/2025 10:21

Juntada de carta de guia
17/02/2025 17:22

Juntada de guia de execução definitiva
17/02/2025 09:21

Expedição de Carta.
13/02/2025 18:09

Recebidos os autos
13/02/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/02/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 19:15

Recebidos os autos
10/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:32

Recebidos os autos
01/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 16:53

Transitado em Julgado em 21/06/2024
01/07/2024 16:48

Recebidos os autos
01/07/2024 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/07/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 15:25

Expedição de Carta.
21/06/2024 15:16

Desentranhado o documento
21/06/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 15:02

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:48

Recebidos os autos
20/06/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:03

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 17:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
21/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:14

Juntada de Ofício
12/04/2024 15:13

Juntada de Ofício
12/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 17:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
11/04/2024 15:24

Recebidos os autos
11/04/2024 15:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/04/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:17

Recebidos os autos
07/03/2024 14:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
06/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:29

Recebidos os autos
06/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 19:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:25

Publicado Edital em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 7º ANDAR, ALA C, SALA 734, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037462 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Processo n.º 0741877-98.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO DA SILVA MOREIRA Inquérito n. 753/2023 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

OMAR DANTAS LIMA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0741877-98.2023.8.07.0001, em que é réu PAULO DA SILVA MOREIRA , CI n.º 3157863 SSP/DF, CPF n.º *00.***.*33-63, filho de AGUSTINHO MOREIRA DE LIMA e de MARIA JOSE ALVES DA SILVA, natural de BRASÍLIA - DF, nascido aos 27/08/1994, denunciado como incurso no CP 2848, Art. 180;.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 734, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7462 / 3103-7409, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, CAMILA RIBEIRO TAVARES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 9 de fevereiro de 2024.
09/02/2024 17:22

Expedição de Edital.
08/02/2024 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 16:13

Expedição de Mandado.
18/01/2024 16:07

Expedição de Mandado.
18/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:45

Recebidos os autos
15/01/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 18:10

Expedição de Mandado.
13/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
03/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2023 09:13

Recebidos os autos
01/11/2023 09:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
19/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
14/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
14/10/2023 16:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/10/2023 15:45

Expedição de Alvará de Soltura .
11/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:42

Expedição de Ofício.
11/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
11/10/2023 11:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/10/2023 10:58

Juntada de Certidão - sepsi
11/10/2023 10:33

Juntada de gravação de audiência
11/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/10/2023 10:37

Juntada de laudo
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 10:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/10/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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