12/08/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 18:02

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:34

Recebidos os autos
18/06/2025 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:38

Recebidos os autos
11/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:41

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 15:50

Desentranhado o documento
06/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:35

Recebidos os autos
13/01/2025 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2025 13:35

Outras decisões
13/01/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
11/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:26

Recebidos os autos
02/12/2024 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/12/2024 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:18

Recebidos os autos
05/11/2024 17:18

Outras decisões
04/11/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/10/2024 23:59.
27/10/2024 19:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701509-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RAFAEL SALLES PEREIRA EXEQUENTE: JOSE DA SILVA MOURA NETO REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se o Distrito Federal e o CEBRASPE para que apresentem comprovação acerca da publicação do ato de "reclassificação, com nova nota e classificação final no certame como regular".

Quanto ao pedido de aplicação de multa em razão do não pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 523 do CPC, o pleito não comporta deferimento.

Isso porque da leitura da decisão de id. 203021440 foi recebido o cumprimento tão somente em relação a obrigação de fazer, nada sendo tratado acerca da obrigação de pagar.

Em tempo, passo à análise dos DOIS pedidos de Cumprimento de Sentença, em face do DF e do CEBRASPE.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 202809156) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 20289158) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Recebo, ainda, o pedido de cumprimento de sentença proposto no mesmo ID, em face do CEBRASPE. 1.

Intime-se o(a) Executado(a), nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2.

Advirta-se o(a) Executado(a) que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3.

Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4.

Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 5.

Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6.

Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

Portanto, deverá o CJU promover a intimação do DF e do CEBRASPE para: 1. apresentarem o edital de publicação do ato de reclassificação do autor no certame, prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal; 2. em relação aos Cumprimentos de Sentença cujo objeto é a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos acima delineados.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
06/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:01

Recebidos os autos
06/09/2024 18:01

Outras decisões
05/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701509-30.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RAFAEL SALLES PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

Após, à conclusão.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:27:06.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
26/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:30

Decorrido prazo de RAFAEL SALLES PEREIRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MOURA NETO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701509-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RAFAEL SALLES PEREIRA EXEQUENTE: JOSE DA SILVA MOURA NETO REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de Sentença relativo à obrigação de fazer apresentado por RAFAEL SALLES PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL e do CEBRASPE.

Intimem-se os Executados para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 10 (dez) dias, ou apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, os prazos suso indicados devem ser contabilizados em dobro, em respeito ao disposto no art. 183 do CPC.

Com a juntada de documentos, intime-se a parte credora para ciência e manifestação.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS.

Juiz de Direito Substituto
05/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:35

Recebidos os autos
04/07/2024 18:35

Outras decisões
03/07/2024 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 06:13

Recebidos os autos
03/07/2024 06:13

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 00:41

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 04:02

Expedição de Certidão.
13/08/2022 19:02

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL SALLES PEREIRA em 20/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:38

Recebidos os autos
24/06/2022 17:38

Julgado procedente o pedido
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
22/06/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:32

Recebidos os autos
15/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2022 23:57

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL SALLES PEREIRA em 10/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:17

Recebidos os autos
31/05/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2022 16:26

Expedição de Certidão.
30/05/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL SALLES PEREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:08

Recebidos os autos
04/05/2022 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2022 17:22

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 16:56

Recebidos os autos
27/04/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2022 11:27

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 11:27

Desentranhado o documento
26/04/2022 19:01

Recebidos os autos
26/04/2022 19:01

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/04/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 09:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:36

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:22

Recebidos os autos
21/03/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/03/2022 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 20:43

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:15

Recebidos os autos
18/02/2022 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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