11/03/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JADER ANDRADE LARA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

REQUISITOS LEGAIS.

POSSE DO IMÓVEL.

ESBULHO.

DATA DO ESBULHO.

PERDA DA POSSE.

DEMONSTRADOS.

REINTEGRAÇÃO DEFERIDA.

MANUTENÇÃO DA MEDIDA. 1. À luz do artigo 561 do CPC, cabe ao autor demonstrar a sua posse anterior, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, bem como sua data e, por fim, a continuação ou perda da posse. 1.1.

Considerando-se que os documentos colacionados pela autora, ora agravada, demonstram a posse do imóvel, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse, mostram-se presentes os elementos para a concessão da reintegração da posse no imóvel, devendo, portanto, ser mantida a r. decisão hostilizada. 2.

Não há que se falar em necessidade de atendimento aos pressupostos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, pois a liminar nas ações possessórias é uma espécie de tutela de evidência, cujo deferimento não se condiciona à demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, mas, tão somente, à demonstração da probabilidade de a autora obter êxito na tutela jurisdicional à luz dos requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil. 3.

O artigo 1.196, do Código Civil prevê que será considerado possuidor todo aquele que, efetivamente, detenha o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, deve-se prestigiar aquele que, à luz das provas constantes nos autos, provar a melhor posse, compreendida esta como o domínio fático exercido sobre a coisa. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
06/02/2024 18:20

Conhecido o recurso de JADER ANDRADE LARA - CPF: *64.***.*08-49 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 16:38

Recebidos os autos
23/11/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JADER ANDRADE LARA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:28

Recebidos os autos
25/10/2023 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:36

Recebidos os autos
17/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/10/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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