TJDFT - 0706337-35.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 20:40
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 20:40
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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04/06/2024 20:38
Expedição de Certidão.
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30/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
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15/05/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 02:43
Publicado Certidão em 09/05/2024.
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08/05/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 22:46
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 10:11
Recebidos os autos
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04/09/2023 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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04/09/2023 12:54
Juntada de Certidão
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02/09/2023 01:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
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05/08/2023 01:37
Decorrido prazo de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 04/08/2023 23:59.
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31/07/2023 21:49
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 00:16
Publicado Certidão em 24/07/2023.
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21/07/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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20/07/2023 08:18
Recebidos os autos
-
20/07/2023 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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19/07/2023 19:25
Juntada de Certidão
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19/07/2023 01:22
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
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14/07/2023 00:39
Publicado Sentença em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 18:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 23:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 11:27
Recebidos os autos
-
10/07/2023 11:27
Concedida em parte a Segurança a MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 54.***.***/0011-70 (IMPETRANTE).
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05/07/2023 23:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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05/07/2023 14:42
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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04/07/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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02/07/2023 16:34
Decorrido prazo de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA em 30/06/2023 23:59.
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29/06/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/06/2023 08:42
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 14:47
Recebidos os autos
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23/06/2023 14:47
Indeferido o pedido de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 54.***.***/0011-70 (IMPETRANTE)
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22/06/2023 16:26
Juntada de Certidão
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22/06/2023 13:19
Juntada de Certidão
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22/06/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
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22/06/2023 01:03
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
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19/06/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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16/06/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 00:17
Publicado Decisão em 09/06/2023.
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07/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 17:14
Recebidos os autos
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02/06/2023 17:14
Concedida em parte a Medida Liminar
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02/06/2023 10:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
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01/06/2023 19:53
Recebidos os autos
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01/06/2023 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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01/06/2023 19:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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01/06/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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