05/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:20

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701504-14.2022.8.07.0016 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HERMES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, HERMES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não há comprovação da nomeação dos diretores subscritores da procuração de IDs 122592658 e 122592660, apta a demonstrar a representação legal das pessoas físicas ali descritas para outorgar poderes em nome da empresa devedora.

No tocante às alegações referentes ao Tema 1093, deverá esclarecer se havia ação em curso contra a Fazenda Pública Distrital tratando da questão quando do julgamento realizado pelo STF em 24/02/2021, anexando comprovante aos autos, em caso afirmativo.

No mais, verifico que os débitos em cobrança foram originados por declaração espontânea (IDs 112735607, 112735608 e 112735609).

Assim, não há falar-se em juntada do processo administrativo que deu origem aos débitos, vez que inexistente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/02/2024 18:59

Recebidos os autos
08/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:47

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:49

Recebidos os autos
23/10/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
13/07/2023 07:37

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:40

Recebidos os autos
23/06/2023 15:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/01/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:57

Recebidos os autos
19/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 21:39

Recebidos os autos
13/06/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/04/2022 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC
27/04/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
27/04/2022 14:13

Recebidos os autos
27/04/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/04/2022 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2022 11:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/03/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/02/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 20:18

Recebidos os autos
18/01/2022 07:34

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
13/01/2022 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2022 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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