16/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:04

Recebidos os autos
12/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/07/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2024 03:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
03/06/2022 21:45

Recebidos os autos
03/06/2022 21:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/11/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:52

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/08/2021 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
11/07/2021 18:08

Recebidos os autos
11/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/06/2021 09:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
30/06/2021 09:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2021 10:00, CEJUSC-FISCAL.
30/06/2021 09:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701202-19.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 03:00

Recebidos os autos
14/05/2021 03:00

Declarada incompetência
09/04/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/04/2021 14:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
09/04/2021 13:18

Recebidos os autos
09/04/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
08/04/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 14:53

Recebidos os autos
15/01/2021 14:53

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
11/01/2021 13:53

Audiência Conciliação designada para 15/06/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
11/01/2021 13:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
11/01/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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