10/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de ALINE APARECIDA BISPO SILVEIRA CHAVES em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:20

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:11

Recebidos os autos
10/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:04

Recebidos os autos
02/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:39

Recebidos os autos
16/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:05

Recebidos os autos
08/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/04/2024 21:59

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703206-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE APARECIDA BISPO SILVEIRA CHAVES REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
08/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703206-51.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Não padronizado (12495) RECONVINTE: ALINE APARECIDA BISPO SILVEIRA CHAVES DENUNCIADO A LIDE: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por ALINE APARECIDA BISPO SILVEIRA CHAVES em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega que é portadora de Esclerose Múltipla na Forma Remitente Recorrente (CID10: G35) desde 2010, caracterizada por uma alta atividade inflamatória que vem se agravando rapidamente.

Relata que, durante os últimos 12 anos, a maior parte do custo do tratamento com o Glatiramer 40 mg foi coberta pelo SUS.

Afirma que, em agosto de 2023, um novo surto afetou significativamente sua capacidade de caminhar, dentre outras complicações, tendo uma piora da marcha e do índice EDSS3 (Escala Expandida do Estado de Incapacidade) de 2,5 para 3,0.

Declara que se tornou urgente a adoção de um tratamento de alta eficácia, conforme prescrição médica para o tratamento com MAVENCLAD.

No entanto, aduz que a requerida informou que os medicamentos solicitados não foram autorizados, vez que não contemplados no rol da ANS.

Em razão disso, requer, em sede de tutela antecipada de urgência, que a ré a promova a cobertura do tratamento da autora com o medicamento Mavenclad (Cladribina), conforme as doses indicadas na receita médica, (2 ciclos de tratamento com 17 (dezessete) comprimidos por ciclo), isto é, 34 comprimidos de Mavenclad. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, retifique-se a autuação.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Registre-se.

Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, c/c art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88 (doença grave - esclerose múltipla).

Anote-se.

Analisando os autos, convenci-me que resta evidenciada a probabilidade do direito alegado pela parte autora, que comprova pelos documentos juntados com a inicial a existência de relação jurídica com parte ré (ID 186531393), a indicação prescrita por médico (ID 186531390), e, ainda, a recusa de cobertura do referido medicamento pela operadora do plano de saúde (ID 186532845).

Em relação ao perigo de demora, o laudo médico aponta que o retardamento do tratamento poderá causar graves danos à saúde da autora.

A reversibilidade da medida é notória, pois em caso de julgamento desfavorável à autora, a ré poderá realizar a cobrança do tratamento realizado.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados da intimação da presente decisão, autorize e custeie o tratamento indicado à autora, com o medicamento MAVENCLAD 10 mg (Cladribrina), conforme relatório médico ID 186531390, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 50.000,00.

INTIMEM-SE.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial e ante a natureza do direito controvertido, entendo não ser provável a conciliação entre as partes, de modo que fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, atentando-se que a citação ocorrerá via sistema, por se tratar de Parceiro Eletrônico.

CONFIRO A ESSA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
16/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:22

Recebidos os autos
15/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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