11/03/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:33

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

ART. 516, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

ENUNCIADO Nº 33, DA SÚMULA DO STJ. 1.

Consoante o parágrafo único do art. 516, do CPC, o cumprimento de sentença pode, a juízo do exequente, ser requerido onde o devedor possua bens, razão pela qual é cabível o ajuizamento de liquidação provisória individual de sentença coletiva no foro da sede do Banco do Brasil. 2.

A incompetência territorial não pode ser conhecida de ofício, cabendo ao réu argui-la em sede própria, segundo dispõe o art. 64, do CPC. 3.

Agravo de instrumento provido.
14/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 03:59

Conhecido o recurso de ALAOR PINTO FIUZA - CPF: *44.***.*19-87 (AGRAVANTE) e provido
02/02/2024 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 09:57

Recebidos os autos
07/11/2023 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:46

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:53

Recebidos os autos
18/09/2023 18:53

Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 18:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/06/2023 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:28

Recebidos os autos
23/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/05/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
22/05/2023 15:32

Recebidos os autos
22/05/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/05/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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