20/03/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:22

Recebidos os autos
20/03/2024 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 12:39

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714546-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA EXECUTADO: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que se trata de execução exclusivamente para recebimento de honorários advocatícios e considerando a procuração de ID 188232854, expeça-se alvará eletrônico em favor dos patronos do autor, conforme dados bancários do escritório dos referidos patronos de ID 186830144.

Após, efetuado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:41:57.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
01/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 17:33

Recebidos os autos
29/02/2024 17:33

Outras decisões
29/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714546-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA EXECUTADO: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS SENTENÇA Na petição de ID 186681399, a parte devedora informou o pagamento integral da obrigação.

O credor anuiu e requereu a extinção do feito, conforme ID 186830144.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Anteriormente à expedição de alvará eletrônico em favor do escritório informado (ID186830144), intime-se o patrono da exequente a juntar procuração com poderes para receber valores, dado que a juntada não confere tal circunstância (ID 183294900).

Ressalto que os dados bancários não podem ser de terceiros que não integram a lide, como escritórios de advocacia.

Custas finais pelo executado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2024 09:37:08.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
20/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 15:05

Recebidos os autos
19/02/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714546-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA EXECUTADO: SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte credora intimada a dizer se o depósito de ID 186681401 satisfaz o seu crédito e a indicar dados bancários para transferência de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/02/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:43

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:25

Recebidos os autos
10/01/2024 16:25

Deferido o pedido de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-67 (REU).
10/01/2024 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/01/2024 14:58

Processo Desarquivado
10/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:04

Recebidos os autos
15/12/2023 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
04/12/2023 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:43

Recebidos os autos
13/06/2023 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 21:14

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:11

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:59

Juntada de Petição de apelação
26/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:43

Recebidos os autos
24/04/2023 12:43

em cooperação judiciária
19/04/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/04/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:52

Recebidos os autos
04/04/2023 18:52

Outras decisões
04/04/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 02:24

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:17

Recebidos os autos
27/03/2023 13:17

Julgado improcedente o pedido
27/03/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/03/2023 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 13:49

Juntada de Certidão
09/12/2022 20:33

Recebidos os autos
09/12/2022 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/12/2022 08:23

Expedição de Certidão.
05/12/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:01

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:35

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
14/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 18:42

Recebidos os autos
11/11/2022 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/11/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:17

Recebidos os autos
08/11/2022 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 01:05

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 22:08

Juntada de Certidão
23/10/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BELINI SILVA SANTOS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
13/10/2022 19:55

Juntada de Certidão
13/10/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:21

Recebidos os autos
06/10/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/10/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:19

Recebidos os autos
22/09/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/09/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:36

Recebidos os autos
12/09/2022 13:36

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:05

Recebidos os autos
04/07/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:47

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:43

Juntada de Petição de réplica
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 01/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 08:18

Juntada de Certidão
24/05/2022 21:39

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 03:00

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 19:53

Recebidos os autos
06/05/2022 19:53

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2022 17:55

Recebidos os autos
06/05/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/05/2022 17:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 20:58

Recebidos os autos
29/04/2022 20:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/04/2022 19:33

Recebidos os autos
29/04/2022 19:33

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/04/2022 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:53

Recebidos os autos
28/04/2022 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2022 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/04/2022 18:03

Recebidos os autos
27/04/2022 18:03

Declarada incompetência
27/04/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:13

Juntada de Petição de termo circunstanciado
27/04/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/04/2022 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Cível de Brasília
26/04/2022 21:28

Recebidos os autos
26/04/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2022 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/04/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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