06/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:50

Recebidos os autos
18/12/2024 17:50

Determinado o arquivamento
18/12/2024 17:50

Indeferido o pedido de EXPEDITO GOMES DA SILVA - CPF: *24.***.*12-49 (REQUERENTE)
17/12/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:36

Recebidos os autos
28/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
21/11/2024 12:44

Recebidos os autos
21/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:44

Recebidos os autos
18/06/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
08/04/2024 23:52

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, REVOGO A LIMINAR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da causa.

Recordo, contudo, que a exigibilidade da obrigação ficará condicionada à comprovação pelo credor da capacidade econômica do devedor em suportá-la sem prejuízo ao próprio sustento, posto que a gratuidade judiciária lhe fora deferida (id. 178853046).
11/03/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713441-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) Assunto: Acessão (10456) Requerente: EXPEDITO GOMES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retifique-se a autuação, fazendo constar Procedimento Comum com pedido de tutela de urgência.

Id 187986766.

O pedido de liminar foi deferido de acordo com a decisão de id 178853046, devendo o próprio autor adotar as providências que entende necessárias para o resguardo de seu direito.

Diante da ausência de outras provas declaro encerrada a fase de instrução.

Anote-se conclusão para julgamento.

Id 188695509.

Na verdade, trata-se de edificação sem a autorização administrativa que impacta no ordenamento urbano da cidade, decorrendo daí o interesse social, razão porque, ainda que respeite a opinião da ilustre subscritora desse parecer mantenho o Ministério Público nos autos, embora não haja necessidade de manifestação mas tão somente de intimação para a preservação da regularidade dos atos processuais.

Anote-se conclusão para julgamento.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 16:46:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/03/2024 17:01

Recebidos os autos
10/03/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:18

Classe Processual alterada de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2024 17:11

Recebidos os autos
07/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:01

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 19:06

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:54

Recebidos os autos
21/11/2023 16:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2023 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2023 14:50

Recebidos os autos
21/11/2023 14:50

Recebida a emenda à inicial
21/11/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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