TJDFT - 0713441-78.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 14:44
Baixa Definitiva
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02/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 20:37
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:15
Publicado Decisão em 09/09/2024.
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06/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0713441-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EXPEDITO GOMES DA SILVA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Expedido Gomes da Silva protocolizou petição (ID nº 60444206), intitulando-a como “apelação”, após sentença proferida pelo MM.
Juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de abstenção de demolição do imóvel localizado à Quadra 06, Conjunto E/F, Lote 7-B, Varjão.
Afirma que, instaurado o presente litígio, obteve liminar resguardando o imóvel de sua moradia de demolição.
Aduz que, não obstante, o apelado promoveu demolição parcial das construções nele erigidas, em descumprimento da ordem judicial.
Ressalta que, na ação coletiva nº 0713492-89.2023.8.07.0018, foi proferida decisão determinando a abstenção de demolição das construções erigidas nas “(...) ‘residências/imóveis localizados nas Quadras 06, 07, 08 e 09, Chácara 71, Varjão’ (ID 179165486), o que inclui o objeto da presente demanda individual”.
Diante disso, requereu a “suspensão do presente feito até o julgamento da demanda coletiva”.
Do seu turno, em contrarrazões, o Distrito Federal suscitou preliminar de não conhecimento do apelo, ante a inexistência de pedido de reforma da sentença recorrida.
Instado a se manifestar sobre a referida preliminar, o autor deixou transcorrer integralmente o prazo que lhe foi conferido para essa finalidade (ID nº 61622027). É o relato do necessário.
Passa-se à decisão.
Como é possível depreender do teor da petição de ID nº 60444206), embora o demandante tenha intitulado, em evidente erro material, tal petitório com o nome de “apelação”, não houve propriamente a interposição do correspondente recurso, mas apenas a formulação de pedido de suspensão do feito até o julgamento da ação coletiva nº 0713492-89.2023.8.07.0018, por força de tutela de urgência que, segundo o autor, abrange o imóvel objeto do litígio.
Tal pedido, no entanto, não foi objeto de exame pelo ilustre magistrado singular, impondo-se, em decorrência disso, a remessa dos autos à origem para sua apreciação.
Dessa forma, não se cuidando de apelação, determino o cancelamento da distribuição do correspondente recurso, compensando-se oportunamente, e a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que se aprecie o pedido formulado pelo autor.
Publique-se.
Brasília, DF, em 03 de setembro de 2024.
Desembargador JANSEN FIALHO Relator -
04/09/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 17:51
Recebidos os autos
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03/09/2024 17:51
Determinado o cancelamento da distribuição
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17/07/2024 16:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 06:21
Publicado Despacho em 09/07/2024.
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08/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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04/07/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:49
Recebidos os autos
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04/07/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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24/06/2024 15:47
Recebidos os autos
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24/06/2024 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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18/06/2024 18:37
Recebidos os autos
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18/06/2024 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/06/2024 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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