07/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:14

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 18:12

Recebidos os autos
22/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:12

Outras decisões
22/11/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 11:40

Recebidos os autos
23/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:40

Outras decisões
21/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:51

Recebidos os autos
08/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:51

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
07/10/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2024 16:05

Recebidos os autos
29/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:59

Recebidos os autos
19/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:34

Recebidos os autos
15/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:34

Outras decisões
08/08/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:10

Recebidos os autos
02/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/07/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:47

Recebidos os autos
17/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:46

Outras decisões
16/07/2024 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:49

Recebidos os autos
08/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:49

Outras decisões
27/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:53

Recebidos os autos
12/06/2024 14:53

Outras decisões
09/06/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 11:05

Recebidos os autos
25/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 11:04

Outras decisões
20/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:28

Expedição de Alvará.
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:50

Recebidos os autos
24/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:50

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
16/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 08:20

Recebidos os autos
09/11/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:20

Outras decisões
03/11/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:38

Recebidos os autos
30/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:38

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
25/10/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701589-83.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JUAREZ ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora SISBAJUD pelo qual o executado defende a impenhorabilidade por se tratar de conta salário.

Instado, o exequente pugnou pela rejeição da impugnação e novas consultas.

Decido.

Conforme art. 833 do CPC são impenhoráveis, dentre outros, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...).

No caso, entendo que a conta bancária é utilizada com desvirtuamento de sua finalidade, pois há diversas entradas e saídas de valores.

Além disso, a quantia remanescente que decorre de sobra de salário ou proventos não está protegida pela regra da impenhorabilidade.

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

CONTA-POUPANÇA.

DESVIRTUAMENTO.

CONTA-CORRENTE.

POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO.

SALÁRIO.

VEDAÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

I - Constatado que a conta-poupança do agravante-devedor é utilizada como conta-corrente, o numerário nela bloqueado não está amparado pela impenhorabilidade do art. 833, inc.

X, do CPC.

II - O valor que não foi destinado à subsistência do devedor e de sua família no mês em curso representa sobra financeira e, portanto, não se trata de verba salarial, impenhorável, art. 833, inc. inc.

IV, do CPC.

Mantida a constrição.

III - Agravo de instrumento desprovido". (Acórdão 1263301, 07093145920208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2020, publicado no DJE: 23/7/2020) Assim, rejeito a impugnação à penhora.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do credor.

Sem prejuízo, DEFIRO a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. À secretaria para juntar os resultados.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 16:48

Recebidos os autos
28/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:48

Indeferido o pedido de JUAREZ ARAUJO DA SILVA - CPF: *73.***.*60-10 (EXECUTADO)
17/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 21:04

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701589-83.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REVEL: JUAREZ ARAUJO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o resultado.

Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD.

A consulta ao sistema ONR (sucessor do ERIDF) fica indeferida já que parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita.

Núcleo Bandeirante/DF CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 09:20

Recebidos os autos
24/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 07:10

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:30

Juntada de Certidão
29/04/2023 07:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 10:38

Expedição de Mandado.
01/02/2023 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2023 11:01

Recebidos os autos
30/01/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:01

Outras decisões
26/01/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:16

Recebidos os autos
16/11/2022 20:16

Determinada a emenda à inicial
28/10/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Edital em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:24

Expedição de Edital.
09/09/2022 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:35

Recebidos os autos
01/09/2022 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
30/08/2022 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2022 16:38

Transitado em Julgado em 15/07/2022
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Sentença em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:19

Recebidos os autos
08/06/2022 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO DA SILVA em 10/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 18:02

Juntada de Certidão
20/04/2022 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
12/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:25

Recebidos os autos
31/03/2022 15:25

Julgado procedente o pedido
19/03/2022 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/03/2022 16:36

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JUAREZ ARAUJO DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/11/2021 17:04

Expedição de Mandado.
02/09/2021 11:36

Recebidos os autos
02/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:36

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/08/2021 17:28

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:05

Juntada de Certidão
25/05/2021 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 10:31

Mandado devolvido dependência
06/05/2021 12:16

Expedição de Mandado.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:13

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 17:03

Expedição de Mandado.
11/03/2021 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 15:19

Expedição de Mandado.
16/11/2020 10:55

Juntada de Certidão
16/11/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:58

Juntada de Certidão
05/11/2020 19:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 11:38

Expedição de Mandado.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 09:52

Recebidos os autos
19/06/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 12:44

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/06/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 16:58

Recebidos os autos
29/05/2020 13:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/05/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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