TJDFT - 0706134-73.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 15:33
Transitado em Julgado em 25/03/2024
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23/03/2024 04:42
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO em 22/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:03
Publicado Sentença em 01/03/2024.
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01/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706134-73.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO em desfavor do DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL – DER.
Após indeferimento do pedido de justiça gratuita, o autor recorreu por meio do agravo de instrumento e teve seu pedido não provido, nos termos da decisão ID 183938862.
Em razão disso, foi intimado para o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, conforme ID 184037285.
Contudo, manteve-se inerte ID 187485685. É a síntese do necessário.
DECIDO.
Em face da inércia da parte autora, impõe-se a extinção da ação.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 485 incisos I e IV do CPC, por ausência do recolhimento das custas processuais.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 12:48:11.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f -
27/02/2024 20:41
Recebidos os autos
-
27/02/2024 20:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/02/2024 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/02/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 03:33
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO em 20/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 02:25
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
31/01/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706134-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.
Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o teor da decisão proferida no bojo do AGI 0728889-48.2023.8.07.0000, determino o prosseguimento do feito, nos ulteriores termos da decisão de ID 163380362, intimando-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 18:15:39.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
19/01/2024 08:33
Recebidos os autos
-
19/01/2024 08:33
Outras decisões
-
18/01/2024 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/01/2024 15:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/01/2024 23:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/08/2023 02:25
Publicado Decisão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706134-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.
Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etç.
Diante da ausência de suspensão no agravo, da ausência do recolhimento de custas, suspendo o processo até julgamento do Agravo de Instrumento n° 0728889-48.2023.8.07.0000, quando então os autos deverão retornar conclusos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad o -
25/08/2023 19:15
Recebidos os autos
-
25/08/2023 19:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/08/2023 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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18/08/2023 14:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO em 16/08/2023 23:59.
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24/07/2023 00:22
Publicado Decisão em 24/07/2023.
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22/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706134-73.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER (CPF: 00.***.***/0001-03); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Endereço: SAM Bloco C, s/n, Ed.
Sede do DER-DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-030 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Exclua-se o Distrito Federal do polo passivo.
Anote-se.
Em relação a comunicação da interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.
Determino ao autor, no prazo de 15 dias, que recolha as custas processuais.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.
ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Ad I -
20/07/2023 07:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/07/2023 20:09
Recebidos os autos
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19/07/2023 20:09
Outras decisões
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19/07/2023 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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18/07/2023 22:24
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 22:21
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 00:37
Publicado Decisão em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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29/06/2023 18:15
Recebidos os autos
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29/06/2023 18:15
Outras decisões
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27/06/2023 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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26/06/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 20:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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30/05/2023 15:17
Recebidos os autos
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30/05/2023 15:17
Determinada a emenda à inicial
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29/05/2023 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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29/05/2023 16:14
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/05/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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