24/04/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ETIENE MARIA NERI em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para adjudicar compulsoriamente à MARIA DO SOCORRO DE SOUZA o imóvel situado na no lote 03, conjunto D, quadra 216, Santa Maria- DF, constante de matrícula nº 20.207, livro 2 – do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, valendo a presente sentença como título hábil à transferência de propriedade perante o registro imobiliário competente (art. 461 do CPC), em substituição à declaração de vontade dos formais proprietários, desde que satisfeitas as demais exigências cartorárias atribuíveis ao comprador, conforme previsto na legislação de regência.
20/03/2024 14:50

Recebidos os autos
20/03/2024 14:50

Outras decisões
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:15

Processo Desarquivado
06/03/2024 20:14

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:04

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de ETIENE MARIA NERI em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para adjudicar compulsoriamente à MARIA DO SOCORRO DE SOUZA o imóvel situado na no lote 03, conjunto D, quadra 261, Santa Maria- DF, constante de matrícula nº 20.207, livro 2 – do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, valendo a presente sentença como título hábil à transferência de propriedade perante o registro imobiliário competente (art. 461 do CPC), em substituição à declaração de vontade dos formais proprietários, desde que satisfeitas as demais exigências cartorárias atribuíveis ao comprador, conforme previsto na legislação de regência.Declaro resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios estes fixados em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85§8º do CPC.

Contudo suspendo as cobranças vez que defiro a gratuidade à requerida.
02/02/2024 14:19

Recebidos os autos
02/02/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/11/2023 19:14

Recebidos os autos
30/11/2023 19:14

Outras decisões
17/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ETIENE MARIA NERI em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:15

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705197-87.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO REQUERIDO: ETIENE MARIA NERI DECISÃO 1.

DEFIRO gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória de imóvel na qual se requer a tutela antecipada para que a presente demanda adjudicatória seja registrada na matrícula do imóvel.

Para tanto, alega que resta comprovada nos autos a cessão dos direitos do imóvel a ela e do efetivo pagamento do preço.

Assevera, ainda, que a urgência é decorrente da possibilidade de perda do imóvel para eventual adquirente de boa-fé. É o relato.

Decido.

Inicialmente, importa consignar a possibilidade de extensão da ação de adjudicação compulsória aos contratos de cessão de direitos de imóveis, conforme jurisprudência deste TJDFT.

Dito isso, no que tange ao mérito da tutela, o art. 300 do CPC estabelece como requisitos da tutela de urgência a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, devendo aguardar a manifestação da parte ré, a fim de que se possa exercer o amplo contraditório e se ter uma visão mais ampla acerca dos fatos narrados na lide.

Com efeito, não consta nos autos qualquer comprovação de que a requerente pagou a integralidade do preço ou mesmo negativa expressa da requerida em formalizar o registro.

Assim, não obstante as alegações da parte agravante, bem como os documentos acostados aos autos, necessária a dilação probatória para convencimento acerca do direito pleiteado em Juízo.

Lado outro, também não se vislumbra o provável perigo de dano pela perda do imóvel para eventual adquirente de boa-fé, uma vez que a pleiteante reside no imóvel objeto da lide, podendo aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. 1. À vista das considerações acima lançadas, INDEFIRO a tutela de evidência pleiteada. 2.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia. 3.

Requisitos: Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor.

Ainda advirta-se a parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, para intimações pessoais, conforme art. 270 do CPC.

Ressalta-se ser dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais e ENDEREÇOS, consoante art. 77, II, CPC. 4.

A parte autora e a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

Para tanto, será necessário o fornecimento de endereço eletrônico e número de celular das partes e dos advogados, bem como autorização para utilização dos dados no processo. 5.

Pesquisas: caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré.

Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 6.

Precatória: Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.

Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 7.

Andamento: Apresentada a contestação com documentos ou questões preliminares (art. 337, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Especificação de provas: apresentada réplica ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá intimar ambas as partes para especificar as provas que pretendam produzir, de forma objetiva e fundamentada, inclusive indicar rol de testemunha ou quesitos de perícia, no prazo de 5 dias.

Após venham os autos conclusos.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 09:51

Recebidos os autos
22/08/2023 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705197-87.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO REQUERIDO: ETIENE MARIA NERI DECISÃO Os documentos de ID 160848992 e ID 165396595 não comprovam que a ré foi notificada extrajudicialmente para realizar a transcrição imobiliária no Registro de Imóveis, uma vez que não há qualquer assinatura da ré ou informação que indique o recebimento por ela.

Confiro o derradeiro prazo de 15 dias para a parte autora comprovar que notificou extrajudicialmente a requerida.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 22:24

Recebidos os autos
20/07/2023 22:24

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:09

Recebidos os autos
22/06/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/06/2023 10:00

Recebidos os autos
03/06/2023 10:00

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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