25/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/06/2025 18:19

Recebidos os autos
06/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/06/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
24/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 20:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:44

Recebidos os autos
23/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:26

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 03:04

Publicado Despacho em 28/06/2024.
29/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 15:40

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:19

Recebidos os autos
26/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:59

Recebidos os autos
20/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:32

Expedição de Mandado.
29/02/2024 18:11

Expedição de Ofício.
29/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:19

Expedição de Ofício.
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:37

Recebidos os autos
28/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2024 20:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 13:40

Mandado devolvido dependência
21/02/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0721777-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRICIO ALVES DA SILVA Inquérito Policial nº: 1150/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao requerimento apresentado pelo Ministério Público (ID 186739848), bem como considerando as informações quanto ao descumprimento recorrente das medidas cautelares referente ao uso do aparelho de monitoração eletrônica, intime-se o réu pessoalmente da necessidade de estrita observância do mandamento judicial, sob pena de prisão.

Ressalta-se que o descumprimento dos deveres impostos a título de cautelares diversas da prisão, por si só, configura fundamento idôneo para decretação da prisão preventiva, na medida em que revela a ineficácia das medidas cautelares impostas e a indiferença do denunciado quanto às ordens emanadas do juízo.

Assim, nos termos da decisão do NAC (ID 176959017), pela derradeira vez, fica o autuado advertido de que qualquer nova notícia de descumprimento da medida acima poderá acarretar a decretação de sua prisão preventiva, com base no § 1º do art. 312 do Código de Processo Penal.

Confiro a presente decisão força de mandado.

Intime-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
20/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0721777-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRICIO ALVES DA SILVA Inquérito Policial nº: 1150/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao requerimento apresentado pelo Ministério Público (ID 186739848), bem como considerando as informações quanto ao descumprimento recorrente das medidas cautelares referente ao uso do aparelho de monitoração eletrônica, intime-se o réu pessoalmente da necessidade de estrita observância do mandamento judicial, sob pena de prisão.

Ressalta-se que o descumprimento dos deveres impostos a título de cautelares diversas da prisão, por si só, configura fundamento idôneo para decretação da prisão preventiva, na medida em que revela a ineficácia das medidas cautelares impostas e a indiferença do denunciado quanto às ordens emanadas do juízo.

Assim, nos termos da decisão do NAC (ID 176959017), pela derradeira vez, fica o autuado advertido de que qualquer nova notícia de descumprimento da medida acima poderá acarretar a decretação de sua prisão preventiva, com base no § 1º do art. 312 do Código de Processo Penal.

Confiro a presente decisão força de mandado.

Intime-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
19/02/2024 16:33

Recebidos os autos
19/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:33

Outras decisões
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0721777-65.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRICIO ALVES DA SILVA Inquérito Policial nº: 1150/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de representação formulada pelo Ministério Público objetivando a PRISÃO PREVENTIVA de Brício Alves da Silva, qualificado nos autos, sob a alegação de descumprimento das medidas cautelares determinadas quando da concessão de liberdade provisória em face da prisão em flagrante realizada.

O MP alega que o acusado deixou o aparelho de monitoração eletrônica desligado por falta de bateria, em dias determinados, bem como violou os limites determinados como zona de inclusão do monitoramento.

Além disso, aponta a citação frustada do acusado no endereço declinado, por este estar incompleto.

O acusado foi preso em flagrante no dia 30/10/2023, pelos fatos investigados no Flagrante nº 1150/2023-21ª DP (ID 176775629).

Posteriormente, o investigado teve a liberdade provisória concedida em audiência de custódia realizada no dia 01/11/2023 (ID 176959017), ocasião em que lhe foram impostas as seguintes medidas cautelares: I - Proibição de mudança de endereço e telefone sem comunicação do Juízo natural - 2ª Vara Criminal de Águas Claras; e II - proibição de se aproximar de E.

S.

D.

J. a menos de 100 (cem) metros, bem como de estabelecer qualquer tipo de contato com ele; e III – recolhimento domiciliar noturno nos dias de semana e integralmente nos finais de semana e feriados, devendo ser monitorado eletronicamente. É o relato necessário.

Decido. É sabido que a prisão preventiva, medida essencialmente excepcional e dotada de natureza cautelar, só deve ser decretada quando estejam presentes os seus rígidos e estreitos requisitos autorizadores, especialmente quando se enfocam os princípios constitucionais que imperam acerca da matéria referente à prisão e a inafastável conclusão de que o processo penal não constitui um fim em si mesmo, mas um instrumento de salvaguarda das liberdades individuais.

Desta forma, nos termos do artigo 312 do CPP, a prisão preventiva só pode ser imposta se for necessária para garantir a ordem pública e/ou a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação de eventual pena ao agente.

Além do mais, exige a lei processual penal a comprovação da existência do fato e a presença de indícios suficientes de autoria.

Ademais, nos termos do artigo 313 do CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva: (a) nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos; (b) se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e (c) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Pois bem.

A materialidade do fato e os indícios suficientes de autoria restaram incontestes, uma vez que a denúncia já foi devidamente recebida.

Ressalte-se que a peça acusatória teve como sustentáculo o inquérito policial, no qual foram colhidos elementos de provas aptos a autorizar a persecução criminal em Juízo.

No entanto, no caso em tela, entende-se desnecessária a decretação da prisão preventiva, tendo em vista que a Defesa constituída veio aos autos informar que, em virtude da dependência química, o réu solicitou sua internação em uma clínica de reabilitação, para que pudesse ter acesso a tratamento especializado.

Sua internação ocorreu no dia 17/11/2023, conforme consta dos documentos anexados a petição de id. 178474974.

Além disso, verifica-se nos autos que em diligência realizada na CLÍNICA RENASCENDO VIDAS, PARQUE ESTRELA DALVA VI (PEDREGAL), BRASÍLIA-DF, no dia 05/02/2024, foi realizada a citação e intimação do acusado, que informou ainda o seu endereço residencial atualizado (ID 186039305).

A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Assim, em atenção aos fatos contemporâneos ao pedido, observa-se que o réu se encontra em tratamento clínico, não evidenciado, portanto, o periculum libertatis e o fundamendo da necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Além disso, ressalta-se que a gravidade abstrata do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva.

Por oportuno, colaciono entedimento jurisprudencial no que se refere a segregação cautelar: PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

CONTEMPORANEIDADE.

ORDEM DENEGADA. 1.

Havendo materialidade do delito, indícios de autoria e sendo adequada e necessária a medida cautelar de prisão para a garantia a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da periculosidade do paciente, suposta ameaça a testemunhas e fuga do distrito da culpa, presentes estão os fundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva. 2.

A contemporaneidade refere-se aos motivos que justificaram ou justificam o decreto da prisão preventiva, ou seja, se os fatos que justificaram o perigo gerado pela liberdade do paciente eram contemporâneos ao decreto da prisão. 3.

Ordem denegada.(Acórdão 1703853, 07172278720238070000, Relator: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 18/5/2023, publicado no PJe: 25/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Posto isso, INDEFIRO o pedido de decretação de prisão preventiva de Brício Alves da Silva, sem prejuízo de novamente reapreciá-lo conforme surgimento de novos fundamentos hábeis a eventual decretação da referida cautelar.

Aguarde-se a manifestação do réu em resposta à acusação.

Registre-se.

Autue-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
15/02/2024 13:40

Recebidos os autos
15/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/02/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:24

Expedição de Mandado.
23/01/2024 19:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 17:40

Expedição de Certidão.
21/12/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:40

Expedição de Mandado.
11/12/2023 18:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:50

Recebidos os autos
06/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/12/2023 18:57

Juntada de Certidão
04/12/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/12/2023 07:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/12/2023 06:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/11/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:58

Recebidos os autos
06/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:21

Juntada de Certidão
03/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
03/11/2023 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
03/11/2023 08:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/11/2023 08:08

Expedição de Alvará de Soltura .
02/11/2023 16:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/11/2023 16:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 22:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/10/2023 11:09

Juntada de laudo
30/10/2023 18:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717648-17.2023.8.07.0020

Yasmin Fagundes Magalhaes

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/09/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0711365-81.2023.8.07.0018

Vilma Rodrigues Marinho Sperber

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0766501-06.2022.8.07.0016

Andre Ferreira Jeronimo

Geraldo Flori Alves da Fonseca

Advogado: Andre Ferreira Jeronimo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2022 00:08

Exibir Processo

Processo nº 0701275-77.2024.8.07.0018

Marcos Estevam Ferreira Souza

Chefe do Nucleo de Direitos e Deveres Do...

Advogado: Karoline Lorrane Gomes do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0708003-25.2023.8.07.0001

Giovanni Fialho Netto Junior

Tero Capital Investimentos e Corretora D...

Advogado: Giovanni Fialho Netto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 21:41

Exibir Processo