10/09/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição de acordo
28/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:51

Recebidos os autos
23/07/2025 16:51

Indeferido o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
09/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0034151-95.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LAIRA MARIA SEVERO EXECUTADO: MARCOS CESAR SEVERO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO JOSE SEVERO Decisão A parte autora esclarece que a demanda em curso não se trata de ação de execução por quantia certa, mas sim de ação cautelar de sequestro, com pedido liminar, conforme inicial de ID 46294182.

Informa ainda que esse ponto já foi objeto de análise pelo juízo, conforme decisão de ID 68865922 (item 1).

Aponta equívoco na carta precatória expedida, a qual não especificou corretamente a finalidade do ato.

Explica que a carta deveria indicar expressamente que o objetivo seria a citação dos requeridos para, querendo, apresentarem defesa, conforme determinado na decisão de ID 46294198.

Alega que apenas Marcos Cesar Severo foi validamente citado (conforme certidão de ID 231599422), faltando a citação do Espólio de Orlando José Severo (na pessoa de sua representante) e da requerida Laira Maria Severo, que também figura como representante do espólio.

Informa que já apresentou novos endereços para tentativa de citação, ID 227592142, nos quais ainda não houve diligências.

Aponta que, embora Laira Maria Severo integre formalmente o polo passivo da ação (conforme item 4 da inicial de ID 46294182), não consta cadastrada no sistema como parte requerida, o que pode comprometer os atos de citação e posterior regularidade processual.

A autora requer: a) Regularização do polo passivo, com inclusão formal de Laira Maria Severo como parte requerida no sistema e alteração da classificação da ação, se necessário. b) Expedição de nova carta precatória ao Juízo de Luís Eduardo Magalhães/BA, para que seja realizada a citação do Espólio de Orlando José Severo, na pessoa de seu representante legal e de Laira Maria Severo, na condição de requerida e representante do espólio; nos endereços atualizados constantes da petição de ID 227592142. É o relato.

Decido.

A presente ação cautelar foi proposta em 09/10/2025 (ID 46294192, página 80).

Foi deferida a medida cautelar (ID 46294198) para: O requerido Marcos Cesar Severo foi citado (ID 231495425) conforme certificado ao ID 231599422.

Retifique-se a autuação para que constar a classificação processual de ação cautelar, bem como e regularize-se o polo passivo com o cadastramento da executada Laira Maria Severo.

Agora, seria o caso de expedição de carta precatória para citação do espólio de Orlando José Severo na pessoa de seu representante legal e de Laira Maria Severo, na condição de requerida e representante do espólio, nos termos da decisão de ID's 46294194 e 46294198 (PDF páginas 89 e 90) e 46294195, (PDF página 111), que retificou a quantidade de quilos de algodão de pluma para 306.867, conforme requerido ao ID 46294198, página 17 (PDF página 103).

Todavia, a urgência da medida não se faz mais presentes, pois passados quase um ano da propositura da demanda, não foi implementada.

Sendo assim, antes de tudo, manifeste-se o exequente a respeito, sobretudo sobre a possibilidade de convolar a ação para execução.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
11/06/2025 19:49

Recebidos os autos
11/06/2025 19:49

Outras decisões
11/06/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2025 18:50

Recebidos os autos
11/06/2025 18:50

Deferido o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
05/06/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/06/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:25

Expedição de Carta.
12/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:21

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCOS CESAR SEVERO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 02:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/02/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034151-95.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LAIRA MARIA SEVERO EXECUTADO: MARCOS CESAR SEVERO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO JOSE SEVERO CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 2 de setembro de 2024 às 19:55:57 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
02/09/2024 19:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:37

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034151-95.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LAIRA MARIA SEVERO EXECUTADO: MARCOS CESAR SEVERO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO JOSE SEVERO CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta resposta da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 às 15:47:29 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
22/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 21:08

Expedição de Carta.
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0034151-95.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: LAIRA MARIA SEVERO EXECUTADO: MARCOS CESAR SEVERO EXECUTADO ESPÓLIO DE: ORLANDO JOSE SEVERO Decisão Ao CJU para expedir carta precatória (ID 154736221) na qual conste os endereços indicados pelo exequente, IDs 148113264 e 163238842.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 11:52

Recebidos os autos
24/07/2023 11:52

Deferido o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
04/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 19:22

Recebidos os autos
08/04/2023 19:22

Deferido o pedido de MULTIGRAIN COMERCIO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
10/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
04/12/2022 23:58

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/11/2022 11:28

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/11/2022 20:43

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/09/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2022 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2022 13:56

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
29/08/2022 13:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/08/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2022 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 20:19

Juntada de Certidão
05/06/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 01/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 20:14

Recebidos os autos
06/05/2022 20:14

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2022 14:57

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/04/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/04/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 16:30

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 16:24

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 16:21

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 15:53

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 15:39

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 15:35

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 15:26

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 15:18

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 15:14

Juntada de Petição de certidão
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 09:12

Recebidos os autos
12/08/2021 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/07/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:21

Juntada de Certidão
21/05/2021 07:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 22:02

Apensado ao processo #Oculto#
05/01/2021 13:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCESSO CAUTELAR (175)
16/09/2020 14:07

Juntada de Certidão
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 12:37

Recebidos os autos
17/08/2020 12:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
30/07/2020 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/07/2020 08:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/07/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 24/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:47

Publicado Despacho em 17/07/2020.
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 14:10

Recebidos os autos
12/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 18:34

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/06/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
20/06/2020 20:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
19/06/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 16:03

Recebidos os autos
09/06/2020 16:03

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2020 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/05/2020 23:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 20:59

Juntada de Certidão
20/04/2020 14:59

Juntada de Certidão
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 11:04

Recebidos os autos
06/04/2020 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
21/02/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:48

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 20/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de MARCOS CESAR SEVERO em 31/01/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SEVERO em 31/01/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORLANDO JOSE SEVERO em 31/01/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de LAIRA MARIA SEVERO em 31/01/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:56

Publicado Despacho em 30/01/2020.
30/01/2020 02:53

Publicado Certidão em 30/01/2020.
29/01/2020 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 19:04

Recebidos os autos
16/01/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/01/2020 13:54

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:46

Expedição de Certidão.
28/11/2019 22:29

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 22:29

Decorrido prazo de LAIRA MARIA SEVERO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 22:29

Decorrido prazo de MARCOS CESAR SEVERO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 22:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORLANDO JOSE SEVERO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 22:29

Decorrido prazo de SUELI DOS SANTOS SEVERO em 27/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 13:41

Publicado Despacho em 05/11/2019.
05/11/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 13:20

Recebidos os autos
15/10/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/10/2019 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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