TJDFT - 0701059-86.2023.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HARNEFER SILVA ALVES

CPF *06.***.*58-76

Advogados

STEPHANIE HAJJI GAYOSO ROCHA RIBEIRO

OAB: 37828/DF

CPF *37.***.*94-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - TESTEMUNHA, POLICIAL CIVIL, MATRICULA 236.045-4 - PCDF

DELILE BEZERRA ARAGAO - TESTEMUNHA, POLICIAL CIVIL, MATRICULA 058.272-7 - PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 19:15

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 19:14

    Transitado em Julgado em 20/01/2025

  • 20/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2025 18:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 18:27

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 17/01/2025 18:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 17/01/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 19:02

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2024 22:37

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 22:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 22/08/2024 18:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/08/2024 21:51

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 21:51

    Outras decisões

  • 20/08/2024 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 15/08/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/05/2024 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/04/2024 21:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 19/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 02:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 02:22

    Publicado Sentença em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR HARNEFER SILVA ALVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, §13º, do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06, e para ABSOLVÊ-LO com relação à conduta prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

  • 22/03/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 17:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/02/2024 08:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 26/02/2024 22:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 02:28

    Publicado Certidão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga PROCESSO: 0701059-86.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HARNEFER SILVA ALVES CERTIDÃO De ordem da MM.

    Juíza de Direito Substituta, MARYANNE ABREU, faço vista dos presentes autos à defesa para oferecimento de memoriais, no prazo legal.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 15/02/2024 15:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/02/2024 19:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:41

    Publicado Despacho em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 11/12/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 13/11/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:28

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 11:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 16:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 15/09/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 15/09/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 08:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 31/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2023 12:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 01/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 21:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 20:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/03/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 22:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 22:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/03/2023 17:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 02/03/2023 17:08

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 02/03/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 16:44

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 16/02/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 23:56

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 29/01/2023 12:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 29/01/2023 12:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/01/2023 12:10

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/01/2023 16:22

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 24/01/2023 16:22

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 24/01/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 05:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:06

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/01/2023 15:11

    Juntada de laudo

  • 22/01/2023 20:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/01/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 18:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/01/2023 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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