16/08/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:15

Recebidos os autos
02/08/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705273-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REVEL: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP SENTENÇA Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de indenização por danos materiais, proposta por ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA – ME em desfavor de DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP, partes devidamente qualificadas.

A autora relata que celebrou contrato de compra e venda com a ré, em abril de 2018, para o fornecimento de portas, vidros e esquadrias, a serem instaladas em sua clínica, pelo valor de R$ 21.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

Aduz que a ré não forneceu a mercadoria avençada, a tornar impositivo o reembolso dos valores quitados.

Narra que o inadimplemento da ré atrasou a conclusão das obras da clínica, a autorizar o pagamento de indenização por lucros cessantes, além da restituição das taxas condominiais do período e dos honorários advocatícios oriundos da propositura desta demanda.

Sustenta fazer jus à inversão da cláusula penal entabulada exclusivamente em favor da ré.

Requer, assim, a procedência do pedido, para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré à indenização dos danos materiais suportados.

Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 186567757 a 186567783.

Emenda à petição inicial no ID 188998515, oportunidade em que recolhidas as custas iniciais (IDs 188998518 e 188998525).

A ré foi citada, mas não apresentou defesa, fazendo-se revel, tendo a decisão de ID 197946408 lhe decretado a revelia, com a aplicação de seus efeitos.

A decisão de ID 197946408 intimou a autora para juntar aos autos cópias dos comprovantes de pagamento, tendo esta assim procedido no ID 199453467.

A decisão de ID 201289118 converteu o julgamento em diligência, para afastar o efeito material da revelia e oportunizar a produção de provas pelas partes, tendo ambas se quedado inertes em fazê-lo (ID 203051786).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I, do CPC, porquanto as partes não manifestaram interesse na produção de provas, sendo a questão debatida principalmente de direito e, no que tangencia o campo dos fatos, pode ser solucionada à luz da documentação já acostada aos autos.

Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exame do mérito.

Embora a autora seja pessoa jurídica, a jurisprudência do col.

Superior Tribunal de Justiça acolhe a teoria do finalismo aprofundado, a qual permite o reconhecimento de sua condição de consumidora, contanto que identificados elementos que a tornem vulnerável frente ao fornecedor (STJ - REsp: 1195642 RJ 2010/0094391-6, Relator: Ministra Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 13/11/2012, T3 - Terceira Turma).

O fornecimento de portas e painéis voltados ao exercício atividade da autora não lhe impinge situação de vulnerabilidade, haja vista a ausência de dificuldade de compreensão dos termos da contratação, ainda que de adesão, que não desbordam uma simples compra e venda de material.

Inexiste, portanto, qualquer vulnerabilidade apta a atrair a aplicação da teoria do finalismo aprofundado.

Ademais, mesmo que se admitisse a incidência das normas protetivas consumeristas, não se cogitaria de inversão do ônus da prova, pois o caso impõe a análise de prova eminentemente documental, não havendo hipossuficiência da autora no que tange à demonstração do seu direito.

Preceitua o artigo 475 do Código Civil, por sua vez, que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Consignada essas premissas, pretende a autora a rescisão do contrato entabulado entre as partes e a condenação da ré à indenização dos danos materiais correspondentes.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram contrato de compra e venda de portas e painéis a serem instalados na clínica da autora (ID 186567769).

Defende a autora que a ré não promoveu a entrega do material acordado, a tempo e modo.

O laudo particular de ID 186567771, elaborado em 27.10.2019 e juntado aos autos pela própria autora, elencou os serviços inadimplidos da obra de sua clínica, nos seguintes termos: Execução de contra piso -100% Execução de instalações elétricas 20% Execução de iluminação 20% Execução de instalações Hidráulica e esgoto 50% Execução de forro de gesso Dry Wall 50% Execução de Pintura Lisa 30% Execução de revestimento de piso 60% Execução de 02 lavabo -40% Ali não consta, todavia, o inadimplemento atribuído à ré, ou seja, no que diz respeito ao fornecimento das portas e painéis indicados no contrato de ID 186567769.

Da mesma forma, o atraso na execução das obras foi ali imputado à sociedade CASTRUM ENGENHARIA, e não à ré.

Tendo em vista que as alegações de fato formuladas pela autora estão em contradição com a prova constante dos autos, foi-lhe oportunizada a incursão na fase instrutória.

Contudo, a autora nada requereu nesse sentido, a fazer prevalecer a prova documental por ela acostada à inicial, que infirma qualquer inadimplemento atribuível à ré.

Em outras palavras, a autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 373, I, do CPC, a impor o julgamento de improcedência de sua pretensão.

DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas do processo.

Sem honorários, ante a não apresentação de defesa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
08/07/2024 15:06

Recebidos os autos
08/07/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/07/2024 16:30

Recebidos os autos
05/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705273-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REVEL: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP DESPACHO Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de indenização por danos materiais, proposta por ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA – ME em desfavor de DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – EPP, partes devidamente qualificadas.

A autora relata que celebrou contrato de compra e venda com a ré, em abril de 2018, para o fornecimento de portas, vidros e esquadrias, a serem instaladas em sua clínica, pelo valor de R$ 21.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

Aduz que a ré não forneceu a mercadoria avençada, a tornar impositivo o reembolso dos valores quitados.

Narra que o inadimplemento da ré atrasou a conclusão das obras da clínica, a autorizar o pagamento de indenização por lucros cessantes, além da restituição das taxas condominiais do período e dos honorários advocatícios oriundos da propositura desta demanda.

Sustenta fazer jus à inversão da cláusula penal entabulada exclusivamente em favor da ré.

Requer, assim, a procedência do pedido, para decretar a rescisão do contrato e condenar a ré à indenização dos danos materiais suportados.

Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 186567757 a 186567783.

Emenda à petição inicial no ID 188998515, oportunidade em que recolhidas as custas iniciais (IDs 188998518 e 188998525).

A ré foi citada, mas não apresentou defesa, fazendo-se revel, tendo a decisão de ID 197946408 lhe decretado a revelia, com a aplicação de seus efeitos.

A decisão de ID 197946408 intimou a autora para juntar aos autos cópias dos comprovantes de pagamento, tendo esta assim procedido no ID 199453467.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, observo que o laudo particular de ID 186567771, elaborado em 27.10.2019, elencou os serviços inadimplidos da obra da clínica autoral, nos seguintes termos: Execução de contra piso -100% Execução de instalações elétricas 20% Execução de iluminação 20% Execução de instalações Hidráulica e esgoto 50% Execução de forro de gesso Dray Wall 50% Execução de Pintura Lisa 30% Execução de revestimento de piso 60% Execução de 02 lavabo -40% Ali não consta, todavia, o inadimplemento atribuído à ré, ou seja, no que diz respeito ao fornecimento das portas e painéis indicados no contrato de ID 186567769.

Da mesma forma, o atraso na execução das obras foi ali atribuído à sociedade CASTRUM ENGENHARIA, e não à ré.

Deste modo, reputo afastado o efeito material da revelia, com base no artigo 345, IV, do CPC, a tornar impositiva a incursão na fase instrutória.

Embora a autora seja pessoa jurídica, a jurisprudência do e.

Superior Tribunal de Justiça acolhe a teoria do finalismo aprofundado, a qual permite o reconhecimento de sua condição de consumidora, contanto que identificados elementos que a tornem vulnerável frente ao fornecedor (STJ - REsp: 1195642 RJ 2010/0094391-6, Relator: Ministra Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 13/11/2012, T3 - Terceira Turma).

O fornecimento de portas e painéis voltados ao exercício atividade da autora não lhe impinge situação de vulnerabilidade, haja vista a ausência de dificuldade de compreensão dos termos da contratação, ainda que de adesão, que não desbordam uma simples compra e venda de material.

Inexiste, portanto, qualquer vulnerabilidade apta a atrair a aplicação da teoria do finalismo aprofundado.

Ademais, mesmo que se admitisse a incidência das normas protetivas consumeristas, não se cogitaria de inversão do ônus da prova, pois o caso impõe a análise de prova eminentemente documental, não havendo hipossuficiência da autora no que tange à demonstração do seu direito.

Por essa razão, mantenho a distribuição ordinária do ônus da prova, nos termos do artigo 373 do CPC.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, com a devida qualificação das testemunhas (art. 450 do CPC), bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Na oportunidade, deverá a autora apresentar cópia da compensação do cheque de ID 199453474, mediante juntada de extrato bancário do período. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
24/06/2024 15:29

Recebidos os autos
24/06/2024 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/06/2024 10:57

Recebidos os autos
21/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:56

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:41

Juntada de Petição de decisão de juízo de retratação do recurso em sentido estrito
07/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:25

Recebidos os autos
27/05/2024 13:24

Decretada a revelia
27/05/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/05/2024 15:45

Decorrido prazo de DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (REQUERIDO) em 20/05/2024.
29/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2024 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:41

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/03/2024.
11/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 19:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 17:19

Recebidos os autos
06/03/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/03/2024 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705273-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A emenda retro não satisfaz. 2.

Junte-se aos autos a guia de recolhimento das custas iniciais relativa ao comprovante de ID n. 188676715. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
05/03/2024 15:25

Recebidos os autos
05/03/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/03/2024 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 17:54

Recebidos os autos
04/03/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/03/2024 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705273-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ECOR DF CARDIOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: DENNARIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para os seguintes fins: 1.1.

Esclarecer a cumulação dos pedidos de inversão de cláusula penal compensatória (cláusula 17) e indenização por danos materiais, ressalvada a restituição do preço pago. 1.2.

Efetuar o recolhimento das custas iniciais. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
15/02/2024 15:16

Recebidos os autos
15/02/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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