01/04/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
31/03/2024 04:42

Processo Desarquivado
30/03/2024 23:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 19:00

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738442-13.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por MAXIMIANO DOS SANTOS ROCHA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Na decisão passada foi determinada a emenda à inicial, com consequente pagamento das custas.

Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial, informando interposição de AGI que, entretanto, não possui efeito suspensivo.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida.

Ademais, o art. 290 do CPC prevê outra forma de extinção da ação, em caso de desatendimento da ordem de pagamento das custas, o que levaria ao cancelamento da distribuição, caso dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão do cancelamento da distribuição, com suporte nos artigos 485, inciso X c/c 290, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve sequer citação da parte adversa.

Sem custas finais, visto cancelada a distribuição.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
15/02/2024 10:50

Recebidos os autos
15/02/2024 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/02/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:46

Recebidos os autos
13/12/2023 18:46

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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