TJDFT - 0741997-47.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 10:45
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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14/03/2024 02:17
Decorrido prazo de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL em 13/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:18
Decorrido prazo de KAIQUE RODRIGUES FROES em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
APLICAÇÃO DO CDC.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
VEDAÇÃO.
ART. 88 DO CDC.
I – A demanda proposta por associado-segurado contra ré que presta serviço de proteção veicular, com cobertura de riscos predeterminados, rege-se pela Lei 8.078/90, de acordo com conceitos de fornecedor e consumidor nos termos dos arts. 2º e 3º.
II – Vedada a denunciação da lide, com fundamento no art. 88 do CDC.
Decisão agravada mantida.
III – Agravo de instrumento desprovido. -
08/02/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 15:17
Conhecido o recurso de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL - CNPJ: 35.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
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01/02/2024 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2023 10:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/11/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2023 14:40
Recebidos os autos
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20/11/2023 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL em 17/11/2023 23:59.
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17/11/2023 23:13
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 02:18
Publicado Despacho em 09/11/2023.
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09/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 15:20
Recebidos os autos
-
07/11/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 12:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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02/11/2023 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/10/2023 02:29
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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19/10/2023 06:06
Recebidos os autos
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19/10/2023 06:06
Outras Decisões
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16/10/2023 18:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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16/10/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 02:16
Publicado Despacho em 11/10/2023.
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10/10/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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06/10/2023 04:08
Recebidos os autos
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06/10/2023 04:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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02/10/2023 12:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/09/2023 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/09/2023 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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