TJDFT - 0706120-19.2023.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PENA VIEIRA

CPF *04.***.*14-04

Advogados

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA

OAB: 62095/DF

CPF *14.***.*92-72

JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS

OAB: 54692/DF

CPF *59.***.*55-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 12:26

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/07/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 23:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2025 01:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 08:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 02:34

    Publicado Certidão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 12:41

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 17:45

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 22/08/2024 17:45

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/08/2024 17:40

    Juntada de ata

  • 15/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 18:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 15:46

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 19/02/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706120-19.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: ANTONIO CARLOS PENA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou ANTONIO CARLOS PENA VIEIRA, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no art. 147 do Código Penal (por quatro vezes), na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006 (vítima ZELITA), no art. 21 da Lei de Contravenções Penais e no art. 147 do Código Penal, na forma dos arts. 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006 (vítima Stéfane).

    Após o recebimento da denúncia e a citação do(s) acusado(s) veio a resposta à acusação.

    Compulsando as peças de acusação e defesa, nessa fase, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do(s) acusado(s), nos termos do art. 397 e seus incisos, do Código de Ritos Penais.

    Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória.

    Tendo em vista que o réu faz jus à suspensão condicional do processo uma vez que reúne todos os requisitos para o benefício, dê-se vista à Defesa, no prazo de 10 dias, para informar se o réu tem interesse no benefício.

    BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024.

    ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

  • 15/02/2024 18:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 15/02/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2024 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 08/02/2024 17:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/02/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:16

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 20:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/12/2023 20:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 05/12/2023 20:02

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 19:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/10/2023 00:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:45

    Desmembrado o feito

  • 25/10/2023 13:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

  • 03/10/2023 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:57

    Declarada incompetência

  • 06/09/2023 16:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 05/09/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 17:42

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 10:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 24/04/2023 10:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/04/2023 19:26

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 11:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/04/2023 11:31

    Concedida medida protetiva de para

  • 23/04/2023 11:31

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/04/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 00:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 14:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/04/2023 14:49

    Juntada de laudo

  • 22/04/2023 12:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 23:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/04/2023 23:37

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procedimento Investigatório • Arquivo

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