21/03/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2024 15:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:00

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764857-91.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI REQUERIDO: ANDERSON BRITO NUNES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI em face de ANDERSON BRITO NUNES.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185179289).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2024, às 08:38:09.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
31/01/2024 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 18:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 17:33

Recebidos os autos
31/01/2024 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:51

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 18:21

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 12:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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