05/08/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 23:32

Recebidos os autos
31/07/2025 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
31/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:54

Recebidos os autos
09/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 11:19

Recebidos os autos
12/03/2025 11:19

Outras decisões
12/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:16

Recebidos os autos
07/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:16

Outras decisões
07/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2025 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 11:56

Recebidos os autos
05/02/2025 11:56

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 12:56

Recebidos os autos
27/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos
23/10/2024 16:10

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2024 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
23/10/2024 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 02:46

Recebidos os autos
23/10/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:14

Recebidos os autos
09/10/2024 20:14

Indeferido o pedido de OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-52 (EMBARGADO)
09/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705014-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA EMBARGADO: OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Indefiro a renúncia do patrono da parte autora, pois não comprovada a comunicação ao mandante, nos termos do art. 112, caput, do CPC.

Saliento que o e-mail e a ata notarial de comunicação via Whatsapp não demonstram a certeza quanto à recepção da comunicação pelo destinatário, razão pela qual não podem ser consideradas efetivas comunicações quanto à renúncia.

Vale também o registro de que o patrono deve continuar na defesa até dez dias depois de terem juntado aos autos a comprovação da ciência inequívoca do mandante quanto à renúncia.

Brasília/DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024, às 15:43:30.

Documento Assinado Digitalmente
04/10/2024 15:46

Recebidos os autos
04/10/2024 15:45

Indeferido o pedido de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (EMBARGANTE)
04/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 12:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705014-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA EMBARGADO: OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designo a data de 23/10/2024 13:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada.

Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_13h À Secretaria: 1.

Publique-se. 2.

Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
02/09/2024 18:23

Recebidos os autos
02/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 13:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
02/09/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
02/09/2024 18:19

Recebidos os autos
01/09/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705014-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA EMBARGADO: OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024, às 17:29:53.

Documento Assinado Digitalmente
19/07/2024 17:47

Recebidos os autos
19/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 21:02

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 18:43

Juntada de Petição de especificação de provas
27/06/2024 08:02

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 07:11

Recebidos os autos
25/06/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:23

Recebidos os autos
12/04/2024 16:22

Deferido o pedido de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (EMBARGANTE).
11/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705014-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA EMBARGADO: OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, apenas com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução (não deverá anexar o processo de execução inteiro), devendo constar também a cópia integral do título executivo.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/03/2024 13:49

Recebidos os autos
15/03/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705014-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA EMBARGADO: OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, apenas com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução (não deverá anexar o processo de execução inteiro), devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver e, i) a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Além disso deverá a parte regularizar sua representação processual, mediante apresentação de cópia do documento de identidade do signatário da procuração.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/02/2024 14:29

Recebidos os autos
16/02/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 19:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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